A omissão legislativa do estado e o impacto na dignidade da mulher: uma análise sobre a ausência de tipificação penal da violência obstétrica no Brasil - Andrade, Ramilla Mariane Alves; Gama, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cava Virgulino R N e; Medrado, Lucas Cavalcante (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero contra a mulher, que pode ocorrer durante o atendimento no pré-parto, parto e também no pós-parto. Tal violência se caracteriza por práticas desrespeitosas, humilhantes e abusivas, com potencial para causar sérias consequências à vida das parturientes. Diante desse contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir o estado da arte sobre a violência obstétrica e sua relação com a dignidade da mulher, analisando a ausência de tipificação penal no Brasil e as implicações dessa lacuna legislativa. A omissão legislativa do Estado no enfrentamento da violência obstétrica gera diversas consequências que precisam ser conhecidas e debatidas, especialmente no que tange à proteção dos direitos das gestantes. A pesquisa adota a metodologia do trabalho jurídico, com abordagem qualitativa e de natureza documental e bibliográfica. Portanto, conclui-se que é urgente a necessidade de uma regulamentação mais específica para proteger as mulheres contra a violência obstétrica, promovendo uma assistência mais humanizada e garantindo o respeito aos seus direitos fundamentais.