A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher - Léda, Daniella de Lima; Tonella, Lívia Helena (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho investiga a violência psicológica contra a mulher, com ênfase na criminalização introduzida pela Lei nº 14.188/2021. O problema central abordado é a necessidade dessa criminalização, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha. O objetivo geral é analisar a importância da tipificação da violência psicológica no Código Penal. A metodologia empregada baseou-se nas pesquisas documental e bibliográfica, com consulta a leis, a artigos acadêmicos e a dados estatísticos de fontes oficiais. Foram analisados dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil". As principais conclusões indicam que a criminalização foi imprescindível para garantir maior proteção às vítimas. Os debates sobre a violência psicológica e as estratégias para incentivar a denúncia são fundamentais para a eficácia da legislação.