Responsabilidade ambiental na gestão de resíduos: desafio e perspectiva jurídica - Pereira, William Daniel Cardoso; Haonat, Angela Issa (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
Este estudo é fundamentado em uma análise teórica e revisão de literatura, abordando a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos e suas implicações jurídicas e ambientais no Brasil. O objetivo principal é apresentar e discutir os fundamentos históricos, legais e jurisprudenciais que orientam a gestão de resíduos, destacando-se a evolução normativa e os desafios atuais de implementação dessa política no contexto brasileiro. O trabalho também explora o papel dos tribunais superiores na defesa do direito ambiental e a constitucionalidade das práticas de gestão de resíduos sólidos, buscando contribuir para o debate sobre sustentabilidade e proteção ambiental. Para isso, realiza-se uma análise detalhada de marcos regulatórios e de obras de referência, como Machado (2016), Milaré (2021) e Silva (2019), além de dados sobre a aplicação da legislação brasileira.