Tributação de produtos importados no Brasil: uma análise de seus efeitos econômicos - Sousa, Felipe Dias de; Santos, Lucas Gabriel Costa; Silva, Matheus Brammer dos Santos; Silva, Rhafaella Cleisma Costa; Carmo, Vanessa Ferreira do; Luz, Crislene Divina dos Santos (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
A tributação de produtos importados é um assunto de grande relevância para a economia brasileira, uma vez que as políticas fiscais relacionadas a esse tema podem impactar diversos setores e influenciar o comércio internacional do país. Neste artigo, realizamos uma análise das regras sobre tributação de produtos importados no Brasil e seus impactos econômicos. Exploramos as principais leis e regulamentações vigentes, examinando os impostos incidentes sobre as importações, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as importações, hipótese de incidência, o fato gerador e a competência tributária. Neste estudo, serão analisados os impactos econômicos dessas políticas, como o efeito sobre os preços dos produtos importados, a demanda doméstica, a produção local, o investimento estrangeiro e o crescimento econômico, como também as regras de tributação das plataformas digitais (SHEIN, SHOPEE E ALIEXPRES). Será discutido as práticas de sonegação fiscal e descaminho e a informalidade no comércio exterior, o que pode gerar perda de receita para o governo e prejuízos para a indústria nacional e como a tributação é um mecanismo de desenvolvimento econômico.