Dinamicas do Controlo interno e externo na contratação pública em Moçambique - Tajú, Samya Suraya Meragi; Macie, Manuel; Waty, Teodoro (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente artigo tem objetivo descrever as dinâmicas institucionais dos órgãos de controlo interno e externo na contratação pública em Moçambique a partir da análise dos instrumentos normativos e os mecanismos funcionais disponíveis para a prevenção de fraudes, erros, desvios de recursos públicos. Este controlo é relevante para a verificação e conformação da legalidade do ato praticado pela Administração Pública, para aferição das demostrações financeiras, para a aquisição de bens e serviços segundo princípios de transparência, eficiência, responsabilidade e outros que permitam que o interesse público, seja adequadamente atendido. Recorrendo a abordagem qualitativa através da observação, da análise bibliográfica, documental e de conteúdo de entrevistas exploratórias foi possível mapear estas dinâmicas. Os resultados preliminares do estudo indicam que o controlo interno e externo, encontram, no ordenamento jurídico-legal moçambicano, bases bastantes para uma colaboração benéfica e de complementaridade, estabelecendo um sistema integrado de controlo financeiro, administrativo, patrimonial e orçamental tendo em conta que a maior parte da despesa pública resulta da contratação que é executada por agentes que em algum momento podem ter valores, comportamentos, dinâmicas de poder que impactem na garantia de conformidade nas práticas de contratação pública. Palavras-chave: Contratação Pública, Controlo Interno e Controlo Externo.