Antimanicomialismo e sistema penal brasileiro - Moraes, Isabel Oliveira de; Alves, Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente artigo analisa os impactos jurídicos, sociais e práticos do fechamento das instituições psiquiátricas de custódia no Brasil, sob a perspectiva do Direito Penal, Constitucional e do Direito Comparado. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, investiga a trajetória histórica e legislativa dessas instituições, bem como a eficácia das medidas de segurança previstas no Código Penal e os efeitos da Lei nº 10.216/2001 sobre a política de internação psiquiátrica forense. A metodologia empregada inclui análise bibliográfica, normativa, jurisprudencial e estudo de experiências internacionais. Os resultados apontam que, embora a reforma psiquiátrica represente avanços na proteção dos direitos humanos, a substituição das instituições de custódia por tratamentos ambulatoriais apresenta fragilidades quanto à segurança pública e à efetividade das medidas de segurança penal.