Crimes cibernéticos e os desafios jurídicos na era digital: análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial - Sousa, Carlos Muryllo Rodrigues de; Santos, Guilherme Augusto Martins (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho analisa os crimes cibernéticos à luz dos avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais. Discute-se o impacto das inovações tecnológicas no Direito, abordando o surgimento do Direito Eletrônico e a regulamentação do ambiente digital. São apresentados os tipos de crimes cibernéticos, bem como as dificuldades na identificação da autoria e na aplicação da justiça. A pesquisa destaca marcos legais como a Lei nº 12.737/12 e a importância de teorias que sustentam a regulamentação digital, enfatizando a necessidade contínua de adaptações legislativas para acompanhar a evolução tecnológica.