Os efeitos da redução da maioridade penal no sistema carcerário - Souza, Luann Pessoa de; Oliveira Filho, Enio Walcácer de (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
A redução da maioridade penal é tema amplamente debatido no Brasil, envolvendo questões de justiça, ressocialização e impacto no sistema prisional. Este estudo analisa os efeitos dessa medida, considerando sua influência sobre a superlotação carcerária, reincidência de jovens infratores e a capacidade de ressocialização das instituições penais. Com base em revisão bibliográfica de artigos acadêmicos, relatórios institucionais e legislações nacionais e internacionais, os resultados apontam que a inclusão de adolescentes no sistema penal adulto pode agravar a superlotação prisional e comprometer a reinserção social, além de elevar os índices de reincidência. A pesquisa conclui que a redução da maioridade penal não se mostra eficaz para enfrentar a criminalidade juvenil e recomenda alternativas focadas em políticas preventivas e no fortalecimento das medidas socioeducativas como caminhos mais sustentáveis.