Liberdade de expressão e combate à desinformação: O STF e o Princípio da Proporcionalidade na responsabilização pós-expressão - Morais, André Veloso Machado Guerra de (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente estudo aborda o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com o combate à desinformação no contexto jurídico brasileiro, com foco na aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liberdade de expressão, reconhecida como um direito fundamental e pilar da democracia, enfrenta relativizações quando colide com valores como a dignidade humana e a proteção da ordem pública. Nesse cenário, o STF atua como protagonista na interpretação de conflitos entre o direito à liberdade de expressão e a necessidade de responsabilização por manifestações abusivas, especialmente em casos que envolvem a proliferação de desinformação e discursos de ódio. O objetivo geral do estudo é analisar como o STF tem equilibrado esses direitos fundamentais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e teórica, fundamentada no método hipotético-dedutivo. Baseia-se em revisão bibliográfica de autores como Schauer (1982) e Dworkin (1996), além de análise jurisprudencial de casos paradigmáticos, como a ADPF 130, o RE 1010606 e o Inquérito 4781. Os resultados revelam que o STF adota uma postura dinâmica, utilizando o princípio da proporcionalidade para ponderar os valores em conflito. Decisões como a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa na ADPF 130 reforçam a vedação à censura prévia, ao passo que a responsabilização pós-expressão, como no RE 1010606, destaca a proteção da memória histórica e do interesse coletivo. Já no Inquérito 4781, o STF demonstra um ativismo judicial ao enfrentar a desinformação digital, responsabilizando atores e plataformas por práticas ilícitas. Conclui-se que o STF tem buscado consolidar um equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação, alinhando-se a teorias contemporâneas do direito e da filosofia política. No entanto, sua postura ativista em certos casos levanta debates sobre os limites de sua atuação e os impactos sobre a segurança jurídica e a governança digital no Brasil.