O artigo 385 do código de processo penal sob o prisma do sistema acusatório: identificação e implicações de inconstitucionalidade - Nascimento, Carlos Henrique Sousa; Carvalho, Gisely Caroline da Silva; Pinto, Fernanda Miler Lima (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente estudo analisa o artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro sob a ótica do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. O dispositivo permite ao juiz proferir sentença condenatória mesmo quando o Ministério Público requer a absolvição do réu, gerando discussões acerca de sua constitucionalidade. A pesquisa adota metodologia dedutiva, com abordagem qualitativa e bibliográfica, utilizando doutrinas, jurisprudências e legislações pertinentes. A pesquisa conclui que o artigo 385 é incompatível com o sistema acusatório, violando princípios constitucionais como a imparcialidade do juiz e a separação entre as funções de acusação e julgamento.