A boa-fé objetiva nos contratos: espécies, funções e incidência no direito brasileiro - Resplandes, Thiago Emanuell Vaz (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente artigo analisa o princípio da boa-fé objetiva no âmbito do direito contratual brasileiro, destacando sua distinção em relação à boa-fé subjetiva e a relevância de sua positivação no Código Civil de 2002. Examina-se sua natureza jurídica como cláusula geral e princípio normativo, bem como suas principais funções (interpretativa, de controle e de integração) e a incidência prática em todas as fases da relação obrigacional: pré-contratual, contratual e pós-contratual. Busca-se demonstrar como a boa-fé objetiva representa marco de eticidade no sistema privado, assegurando padrões de lealdade, cooperação e confiança recíproca entre os contratantes, em sintonia com valores constitucionais