Direito ao esquecimento: reflexão à luz do ordenamento jurídico brasileiro - Gonçalves, Miryan Pontes; Gonçalves, Jonas Rodrigo; Costa, Danilo da (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2023)
O tema do artigo é Direito ao Esquecimento: reflexão à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Investigou-se o problema: “O instituto do direito ao esquecimento é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro?”. Cogitou-se a hipótese: “o direito ao esquecimento não está em harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal”. O objetivo geral é esclarecer se há conformidade entre o instituto e o sistema de normas brasileiro. Os objetivos específicos são: estudar a origem e a evolução do direito em tela; apresentar definições do tema; refletir sobre o conflito entre dois direitos: à privacidade e à liberdade de expressão. Este trabalho contribui para a advocacia, posto que possibilita atualização acerca do instituto; é relevante à ciência, por permitir o debate; agrega à sociedade, pois a adoção do direito analisado afeta todos. Trata-se de pesquisa qualitativa teórica, com duração de três meses.