RESPLANDES, T. E. V. A função social do contrato: fundamentos, natureza jurídica e eficácia. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 8, n. 19, p. e082509, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i19.2509. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2509. Acesso em: 14 out. 2025.