Planejamento tributário estratégico em empresas multinacionais: uma revisão de modelos comparados - Souza, Sergio Luis Freitas de (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
Este estudo teve como objetivo analisar, de forma comparativa, os principais modelos de planejamento tributário estratégico em empresas multinacionais entre 2015 e 2025, com foco na evolução normativa internacional e nas implicações para a governança fiscal corporativa. Para tanto, realizou-se uma revisão narrativa de literatura, com buscas em bases indexadas como Scopus, Web of Science, SciELO e Google Scholar, além de documentos oficiais da OCDE e da União Europeia. Foram utilizados descritores MeSH/DeCS e termos livres relacionados ao tema, tais como Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), transfer pricing, DEMPE, effective tax rate (ETR), Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD), country-by-country reporting (CbCR), FATCA e Global Anti-Base Erosion (GloBE), sendo selecionados 49 estudos e documentos após critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Os resultados foram organizados em cinco eixos: a consolidação do arcabouço normativo pós-BEPS e ATAD, a evolução dos métodos de preços de transferência com destaque para o modelo DEMPE, a gestão da ETR como métrica estratégica de planejamento, a ampliação dos mecanismos de transparência e compliance como CbCR e FATCA, e a implementação do Pilar Dois (GloBE), que estabelece um piso global mínimo de tributação de 15%. A análise evidenciou uma transição das práticas centradas em arbitragem fiscal para estratégias baseadas em substância econômica, transparência e coerência regulatória. Conclui-se que o planejamento tributário internacional encontra-se em processo de reestruturação, no qual a vantagem competitiva das multinacionais depende menos da exploração de lacunas normativas e mais da capacidade de integrar tributação, contabilidade e governança fiscal, sendo a gestão estratégica de ETRs, a adoção de estruturas robustas de tax governance e o alinhamento com padrões globais mínimos fatores determinantes de legitimidade e sustentabilidade no cenário atual.