Interface em debate: direito à educação e financiamento educacional a partir da constituição de 1988 até 2016 - Sevilla, João Camilo (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
A Constituição Federal de 1988 simboliza um marco indelével na história brasileira, possibilitando uma nova configuração no campo do direito à educação e um novo arranjo no âmbito do financiamento educacional. A CF-88 simboliza evolução fundamental nessas duas frentes porque atua na garantia do direito à educação no que tange às diretrizes nacionais e estabelece regras sobre o financiamento da educação pública. O presente artigo visa contribuir com o alargamento do debate envolvendo a relação entre o direito à educação e o financiamento educacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2016. Este artigo tem por objetivo destacar o papel da CF-88 na garantia de recursos à educação, sobretudo a básica, bem como apontar os desdobramentos da Constituição Cidadã que propiciaram dispositivos nevrálgicos para as áreas do direito à educação e do financiamento educacional até 2016, como FUNDEF, FUNDEB, FIES, PROUNI e CAQi. Através de pesquisa bibliográfica, pretende-se colaborar indicando os marcos alcançados no direito à educação e no financiamento educacional a partir da CF-88, além de alertar acerca dos desafios que essas duas frentes precisam enfrentar.