Tonet F. Novos limites da jurisdição constitucional policontextural como garantia dos direitos fundamentais. Revista JRG [Internet]. 26º de março de 2026 [citado 26º de março de 2026];9(20):e093096. Disponível em: https://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3096