Imprevisão Legal da Socioafetividade: Contribuições das Decisões Judiciais para o avanço do tema no Direito das Famílias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1073

Palavras-chave:

Decisões Judiciais, Direito das Famílias, Evolução, Reconhecimento, Socioafetividade

Resumo

O artigo examina o fenômeno de como as decisões judiciais no domínio do Direito de Família contribuem para mitigar o impacto da falta de normas jurídicas específicas em relação à socioafetividade. Inicia-se com uma análise da evolução da abordagem do direito de família em relação à socioafetividade ao longo do tempo. Em seguida, destaca-se o surgimento do princípio da afetividade como um valor jurídico fundamental. O estudo revela o significativo efeito das decisões judiciais na legitimação da socioafetividade no âmbito familiar, destacando a importância dessas decisões para preencher lacunas legais e promover a justiça social. A metodologia adotada envolve a revisão de decisões judiciais relevantes que reconhecem a socioafetividade em casos familiares, investigando seu impacto e implicações. Além disso, são identificadas as principais teorias e argumentos jurídicos utilizados pelos tribunais para fundamentar suas decisões relacionadas à socioafetividade na ausência de leis específicas. Conclui-se que as decisões judiciais desempenham um papel crucial no reconhecimento e na proteção dos vínculos socioafetivos nas relações familiares, evidenciando a necessidade de uma abordagem flexível e sensível do direito das famílias para acompanhar as transformações sociais e garantir a efetivação dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a afetividade.

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Biografia do Autor

Laura Toledo Cavalini, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

Guilherme Augusto Martins Santos, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professor de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Advogado.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

CAVALINI, L. T.; SANTOS, G. A. M. Imprevisão Legal da Socioafetividade: Contribuições das Decisões Judiciais para o avanço do tema no Direito das Famílias. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141073, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1073. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1073. Acesso em: 16 jun. 2024.

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