Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1090

Palavras-chave:

Direito de família, Paternidade socioafetiva, Afetividade

Resumo

No contexto do Direito de Família contemporâneo, a afetividade assume um papel relevante, especialmente com a valorização da dignidade humana como princípio constitucional. Nesse cenário, reconhece-se a possibilidade de parentalidade baseada em laços afetivos, indo além do parentesco biológico. No entanto, a comprovação da parentalidade socioafetiva torna-se mais complexa quando ocorre o falecimento de uma das partes envolvidas na relação. Sendo assim, objetiva-se com a pesquisa verificaras possibilidades jurídicas da declaração de parentesco socioafetivo post mortem. Para isso, o método aplicado será a abordagem teórica dedutivo e a metodologia da pesquisa jurídica, mediante a análise bibliográfica e documental, em doutrinas especializadas, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Concluir-se que, a partir de uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros Tribunais do País, uma vez demonstrados os requisitos legais que são utilizados para o reconhecimento da paternidade socioafetiva em vida, são possíveis o reconhecimento e a equiparação dos efeitos jurídicos nas situações que discutem a filiação socioafetiva após o óbito.

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Biografia do Autor

Caio Fernandes Carneiro, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraiso do Tocantins

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraiso do Tocantins (2024).

Lucas Cavalcante Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraiso do Tocantins, FCJP, Brasil

Advogado. Professor Universitário. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (2018). Tem experiência na área de Direito, atuando como residente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ênfase em prática judiciária. Pós-graduado em Prática Judiciária pela Escola superior da magistratura Tocantinense (ESMAT) (2020). Tem experiência em Docência e projetos de extensão com ênfase em Direito Empresarial, Processo Penal e Direito Penal.

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Publicado

2024-05-13

Como Citar

CARNEIRO, C. F.; MEDRADO, L. C. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141090, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1090. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1090. Acesso em: 22 jun. 2024.

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