Desafios para a proteção dos direitos da liberdade de expressão frente aos discursos de ódio: uma luz a análise dos direitos humanos

Autores

  • Diego Henrique Lemos Ramos União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (UNEST
  • Rômulo de Morais Oliveira Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraiso do Tocantins, FCJP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0396-3545

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1100

Palavras-chave:

Hate speech, Liberdade de expressão, Discursos de ódio

Resumo

A temática do trabalho possui como questão central uma análise do direito da liberdade de expressão consagrado na Constituição Federal Brasileira frente aos discursos de ódio nas plataformas digitais. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral em demonstrar que a liberdade de expressão é um direito fundamental, porém não absoluto, que deve ser exercido dentro dos limites da lei e do respeito aos direitos de outros indivíduos. Ficou claro que a liberdade de expressão pode ser utilizada como justificativa para a disseminação de discursos de ódio, os quais representam uma ameaça à coesão social e aos direitos individuais. A metodologia empregada foi através da pesquisa jurídica, de cunho exploratória, sendo bibliográfica e documental, com análises qualitativas, considerando que foram observados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do direito da liberdade de expressão frente aos discursos de ódio nas plataformas digitais, cujo método de abordagem teórica foi o dedutivo. A metodologia adotada foi baseada na abordagem jurídica, com o propósito de alcançar os objetivos por meio de uma pesquisa dedutiva, considerando análises doutrinárias. Para isso, no estudo foi utilizado uma abordagem exploratória, que incluiu a consulta de bibliografias, doutrinas e documentos como legislações e jurisprudências. Além disso, a presente pesquisa, na busca pela compreensão dos padrões da liberdade de expressão em relação aos discursos, incorporou elementos qualitativos.Parte superior do formulário

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Biografia do Autor

Diego Henrique Lemos Ramos, União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (UNEST

Graduando do curso de Bacharelado em Direito, na União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (UNEST).

Rômulo de Morais Oliveira, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraiso do Tocantins, FCJP, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2018). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT (2018). Especialista em Direito Processual Civil pela Facinter/Uninter (2012). Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIRG (2007). Advogado (2007).

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Publicado

2024-05-14

Como Citar

RAMOS, D. H. L.; OLIVEIRA, R. de M. Desafios para a proteção dos direitos da liberdade de expressão frente aos discursos de ódio: uma luz a análise dos direitos humanos. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141100, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1100. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1100. Acesso em: 23 jul. 2024.

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