A ilegalidade de condenações fundamentadas exclusivamente em elementos da fase inquisitória: violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório por depoimento policial ratificado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1107

Palavras-chave:

Contraditório, Ampla defesa, Depoimento policial, Condenação

Resumo

O presente estudo tem como tema, a violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, por testemunha policial que apenas ratifica o depoimento do inquérito policial em audiência. Tem como objetivo geral verificar se o depoimento policial, prestado de forma genérica, lido ou ratificado em audiência de instrução viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Para atingir esse propósito, discorrer-se-á sobre os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e do livre convencimento motivado. Além disso, será realizado um confronto dos princípios em evidência com as disposições dos artigos 155 e 204 do código de processo penal, a fim de aferir se o depoimento lido ou ratificado por policiais durante audiência serve como prova para condenação criminal. Este estudo se dará através do método de pesquisa bibliográfico, por meio de pesquisa no Código de Processo Penal, com ênfase nos artigos 155 e 204, Constituição Federal, doutrinas, jurisprudências, tratados internacionais e congêneres. Como resultado, doutrinas e jurisprudências se demonstram assentes no entendimento de que o depoimento lido ou ratificado não serve como prova para condenação criminal, o que violaria o devido processo legal e ampla defesa

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Biografia do Autor

Mairce Carolinne Zani, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade do Tocantins (UNITINS).

Bruno Vinicius Nascimento Oliveira, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Referências

AVENA, Norberto. Processo Penal. Rio de Janeiro-RJ: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559647774. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559647774/. Acesso em: 07 mai. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso 29 abr. 2024.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 03 mai. 2024.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 29 abr. 2024.https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21365437

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC n. 706.735/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de 17/2/2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1771494391. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC n. 183.696/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/2/2012, DJe de 27/2/2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21365437. Acesso em: 12 mai. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC n. 269.944/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 22/4/2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stj-trancamento-de-acao-penal-por-inepcia-da-denuncia/1361167174. Acesso em: 12 mai. 2024.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo-SP: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553626072. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553626072/. Acesso em: 29 abr. 2024.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. Bela vista, São Paulo-SP: SRV Editora LTDA, 2024. E-book. ISBN 9788553620821. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553620821/. Acesso em: 07 mai. 2024.

JR., Aury L. Direito processual penal. São Paulo-SP: Editora Saraiva, 2024. E-book. ISBN 9788553620609. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553620609/. Acesso em: 16 abr. 2024.

JR., Aury L. Direito processual penal São Paulo-SP: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553626355. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553626355/. Acesso em: 08 dez. 2023.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal, vol. único. 9.ed São Paulo-SP: Editora Juspodivm, 2022.1947.p.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal, vol. único. 10.ed.São Paulo-SP: Editora Juspodivm, 2022. 1640 p.

MENDES, Gilmar F.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de direito constitucional. (Série IDP) . São Paulo-SP: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624474. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624474/. Acesso em: 08 dez. 2023.

NUCCI, Guilherme de S. Manual de Processo Penal. Volume Único. Rio de Janeiro-RJ: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559647385. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559647385/. Acesso em: 07 mai. 2024.

NUCCI, Guilherme de S. Curso de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro-RJ: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9786559649280. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559649280/. Acesso em: 06 mai. 2024.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25022021-Sexta-Turma-reve-entendimento-e-decide-que-e-ilegal-pronuncia-baseada-apenas-no-inquerito-policial.aspx/. Acesso em: 16 abr. 2024.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Contraditório e ampla defesa – devido processo legal – processo judicial e administrativo. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/contraditorio-e-ampla-defesa-devido-processo-legal-processo-judicial-e-administrativo. Acesso em: 29 de abr. 2024.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Princípio do livre convencimento motivado. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/principio-do-livre-convencimento-motivado#:~:text=O%20processo%20civil%20brasileiro%20adotou,de%20fato%20e%20de%20direito. Acesso em: 03 de mai. 2024.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Produção de provas. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/producao-de-provas. Acesso em: 08 mar.2024

Organização dos Estados Americanos, Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969. Disponível em: https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm /. Acesso em: 08 mar. 2024.

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Publicado

2024-05-16

Como Citar

ZANI, M. C.; OLIVEIRA, B. V. N. A ilegalidade de condenações fundamentadas exclusivamente em elementos da fase inquisitória: violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório por depoimento policial ratificado. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141107, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1107. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1107. Acesso em: 22 jun. 2024.

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