Direito das sucessões: equidade entre cônjuges e companheiros sob a ótica do princípio da igualdade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1490

Palavras-chave:

Cônjuge, Sucessões, União Estável

Resumo

O presente estudo se insere no contexto do direito brasileiro contemporâneo, onde se observa uma concepção expandida e diversificada do conceito de família, reconhecendo a sua multiplicidade de formas e composições, tanto ligadas por laços biológicos quanto afetivos, com o propósito de promover o desenvolvimento integral dos seus membros. Diante do crescente número de uniões estáveis não formalizadas pelo casamento, surge a necessidade de compreender como essa dinâmica impacta os direitos e proteções legais dessas entidades familiares. Assim, o problema investigado centra-se na lacuna existente entre cônjuges e companheiros no que tange aos direitos sucessórios, conforme estabelecido pelo Código Civil de 2002. O objetivo geral desta pesquisa é analisar o posicionamento jurídico das uniões estáveis frente às sucessões, com ênfase na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para alcançar esse objetivo, a metodologia utilizada baseou-se na análise da legislação constitucional e civil, além da jurisprudência pertinente, a fim de compreender as nuances legais e os avanços recentes nesse campo. Como resultado, destaca-se a consolidação da proteção jurídica das uniões estáveis, mediante a equiparação dos direitos sucessórios entre união estável e casamento, inclusive para uniões homoafetivas, refletindo a evolução jurisprudencial alinhada aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

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Biografia do Autor

Lorenna Louise Jeronimo dos Passos Honório, Universidade Castelo Branco

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo. Graduada em Administração. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Castelo Branco.

Edy César dos Passos Júnior, Universidade Federal do Tocantins

Graduado em Direito. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins.

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Publicado

2024-10-22

Como Citar

HONÓRIO, L. L. J. dos P.; PASSOS JÚNIOR, E. C. dos . Direito das sucessões: equidade entre cônjuges e companheiros sob a ótica do princípio da igualdade. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151490, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1490. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1490. Acesso em: 7 nov. 2024.

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