A omissão legislativa do estado e o impacto na dignidade da mulher: uma análise sobre a ausência de tipificação penal da violência obstétrica no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1510

Palavras-chave:

Violência Obstétrica, Parturiente, Saúde da mulher, Falta de tipificação penal para violência obstétrica

Resumo

A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero contra a mulher, que pode ocorrer durante o atendimento no pré-parto, parto e também no pós-parto. Tal violência se caracteriza por práticas desrespeitosas, humilhantes e abusivas, com potencial para causar sérias consequências à vida das parturientes. Diante desse contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir o estado da arte sobre a violência obstétrica e sua relação com a dignidade da mulher, analisando a ausência de tipificação penal no Brasil e as implicações dessa lacuna legislativa. A omissão legislativa do Estado no enfrentamento da violência obstétrica gera diversas consequências que precisam ser conhecidas e debatidas, especialmente no que tange à proteção dos direitos das gestantes. A pesquisa adota a metodologia do trabalho jurídico, com abordagem qualitativa e de natureza documental e bibliográfica. Portanto, conclui-se que é urgente a necessidade de uma regulamentação mais específica para proteger as mulheres contra a violência obstétrica, promovendo uma assistência mais humanizada e garantindo o respeito aos seus direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Ramilla Mariane Alves Andrade, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP) Tocantins, Brasil

Graduanda em Direito pela União Educacional de Ensino Superior do Médio do Tocantins, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins – FCJP.

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cava Virgulino R N e Gama, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP) Tocantins

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGCOMS/UFT). Esp. em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo Penal, em Criminologia, em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Coordenador Jurídico e Correcional do Sistema Penal (SECIJU/TO).

Lucas Cavalcante Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP) Tocantins, Brasil

Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Prática Judiciária. Graduado em Direito pela União Educacional de Ensino Superior do Médio do Tocantins, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins – FCJP. Advogado.

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Publicado

2024-10-29

Como Citar

ANDRADE, R. M. A.; GAMA, G. B. A. C. V. R. N. e; MEDRADO, L. C. A omissão legislativa do estado e o impacto na dignidade da mulher: uma análise sobre a ausência de tipificação penal da violência obstétrica no Brasil. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151510, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1510. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1510. Acesso em: 7 nov. 2024.

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