A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1516

Palavras-chave:

Criminalização, Lei Maria da Penha, Violência psicológica, Violência contra a mulher

Resumo

O presente trabalho investiga a violência psicológica contra a mulher, com ênfase na criminalização introduzida pela Lei nº 14.188/2021. O problema central abordado é a necessidade dessa criminalização, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha. O objetivo geral é analisar a importância da tipificação da violência psicológica no Código Penal. A metodologia empregada baseou-se nas pesquisas documental e bibliográfica, com consulta a leis, a artigos acadêmicos e a dados estatísticos de fontes oficiais. Foram analisados dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil". As principais conclusões indicam que a criminalização foi imprescindível para garantir maior proteção às vítimas. Os debates sobre a violência psicológica e as estratégias para incentivar a denúncia são fundamentais para a eficácia da legislação.

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Biografia do Autor

Daniella de Lima Léda, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo, Palmas/TO. Graduada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins. E-mail: danyleda@gmail.com.

Lívia Helena Tonella, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá, Brasil (2021). Professora da Faculdade Serra do Carmo, Brasil. E-mail: prof.liviahelena@fasec.edu.br.

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Publicado

2024-10-30

Como Citar

LÉDA, D. de L.; TONELLA, L. H. A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151516, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1516. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1516. Acesso em: 7 dez. 2024.

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