A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1516

Palavras-chave:

Criminalização, Lei Maria da Penha, Violência psicológica, Violência contra a mulher

Resumo

O presente trabalho investiga a violência psicológica contra a mulher, com ênfase na criminalização introduzida pela Lei nº 14.188/2021. O problema central abordado é a necessidade dessa criminalização, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha. O objetivo geral é analisar a importância da tipificação da violência psicológica no Código Penal. A metodologia empregada baseou-se nas pesquisas documental e bibliográfica, com consulta a leis, a artigos acadêmicos e a dados estatísticos de fontes oficiais. Foram analisados dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil". As principais conclusões indicam que a criminalização foi imprescindível para garantir maior proteção às vítimas. Os debates sobre a violência psicológica e as estratégias para incentivar a denúncia são fundamentais para a eficácia da legislação.

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Biografia do Autor

Daniella de Lima Léda, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo, Palmas/TO. Graduada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins. E-mail: danyleda@gmail.com.

Lívia Helena Tonella, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá, Brasil (2021). Professora da Faculdade Serra do Carmo, Brasil. E-mail: prof.liviahelena@fasec.edu.br.

Referências

BATELLA, W. B. Análise espacial dos condicionantes da criminalidade violenta no Estado de Minas Gerais – 2005: contribuições da Geografia do Crime. Dissertação (Mestrado em Tratamento da Informação Espacial). Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2008.

BENDER, Ligiane Zigiotto. Violência psicológica contra a mulher: relações de gênero e crime. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Biblioteca Digital de teses e Dissertações, 2023.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte especial (art. 121 a 154-B). Crimes contra a pessoa. 23. ed. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2023.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 24 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14188.htm#art4>. Acesso em: 24 set. 2024.

COLLING, Ana Maria. Violência contra as mulheres – herança cruel do patriarcado. Revista Diversidade e Educação, v. 8, n. Especial, p. 171-194, 2020.

COLOSSI, Patrícia Manozzo Colossi; FALCKE, Denise. Gritos do silêncio: a violência psicológica no casal. Psico, Porto Alegre, PUCRS, v. 44, n. 3, p. 310-318, jul./set. 2013.

CUNHA, Tânia Rocha Andrade. O preço do silêncio: mulheres ricas também sofrem violência. Vitória da Conquista: Edições UESB, 2007.

HIRIGOYEN, Marie-France. A violência no casal: da coação psicológica à agressão física. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, v. 96, 2006.

JESUS, Gedalva Bispo de; LIMA, Thiago Cavalcante. Mulher vítima de violência psicologica: contribuições clínicas da terapia cognitivo-comportamental. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, Salvador, v. 7, n. 1, p. 114–119, 2018.

LAIRANA, Débora Evily Gonçalves; RIÇA, Talita Silveira; CURY, Letícia Vivianne Miranda. A violência psicológica contra a mulher: crime silencioso. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 9, n. 10, p. 3981–3989, out. 2023.

LERNER, Gerda. A criação do patriarcado. História da opressão das mulheres pelos homens. São Paulo: Cultrix, 2019.

MENDONÇA, Marcela Franklin Salvador de; LUDERMIR, Ana Bernarda. Violência por parceiro íntimo e incidência de transtorno mental comum. Revista de Saúde Pública, v. 51, p. 32, 2017.

MILLER, Mary Susan. Feridas Invisíveis: abuso não-físico contra mulheres. São Paulo: Summus, 1999.

OSAIKI, Gabriela Emi Ito. Lei nº 14.188/2021: a criminalização da violência psicológica contra a mulher e a produção probatória. In: Encontro de Iniciação Científica - ETIC, Toledo Prudente Centro Universitário, 2021.

QUEIROZ, Rosana Ataide de; CUNHA, Tania Andrade Rocha. A violência psicológica sofrida pelas mulheres: invisibilidade e memória. Revista Nupem, v. 10, n. 20, p. 86-95, 2018.

RAMOS, Ana Luísa Schimidt. Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais. 3. ed. Florianópolis: Emais, 2022.

REIS, Marinete de Oliveira; CALDAS, Renilza Reis. Violência psicológica contra a mulher nas relações íntimas. Revista Cathedral, v. 5, n. 4, p. 99-112, dez. 2023.

SACRAMENTO, Lívia de Tartari; REZENDE, Manuel Morgado. Violências: lembrando alguns conceitos. Aletheia, n. 24, p. 95-104, jul./dez. 2006.

SAFIOTTI, Heleieth I.B. Violência contra a Mulher e Violência Doméstica. Disponível em: <https://marxists.info/portugues/saffioti/ano/mes/91.pdf>. Acesso em: 24 set. 2024.

SANTINI, Paolla Magioni; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque. Efeitos de procedimentos para maximizar o bem-estar e a competência parental em mulheres vitimizadas. Estudos de Psicologia (Campinas), v. 33, n. 04, p. 711-721, 2016.

SILVA, Lana Lage da Gama; SOUZA Suellen. Patriarcado. In: Dicionário Crítico de Gênero. 2. ed. Dourados: UFGD, p. 578-582, 2019.

TRIACA, Luciana. Violência contra mulher, um dado alarmante. UFRGS Lume Repositório Digital, 2023.

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Publicado

2024-10-30

Como Citar

LÉDA, D. de L.; TONELLA, L. H. A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151516, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1516. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1516. Acesso em: 7 nov. 2024.

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