Concessão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais: estudo sobre os desafios da comprovação da atividade por meio da prova material

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1543

Palavras-chave:

aposentadoria rural; direito previdenciário; prova material no processo de aposentadoria rural; trabalhador rural.

Resumo

O presente artigo tem por temática investigar os desafios da comprovação do tempo de trabalho exercido pelo trabalhador rural nos processos que buscam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria, por meio da prova material. Para tanto, buscou-se estruturar metodologicamente o percurso da pesquisa por meio do método dedutivo, isto é, desenvolver a pesquisa a partir da análise do arcabouço jurídico publicado sobre o tema, sobretudo alicerçado em uma revisão bibliográfica específica e pesquisa jurisprudencial e doutrinária sobre o tema. Para isso, como objetivo especifico, estuda-se o conceito de trabalhador rural; apresentar os desafios em usar provas matérias para comprovar o tempo de serviço; buscar o posicionamento da jurisprudência sobre a prova material para concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural. Ainda, o objetivo geral da pesquisa é investigar as dificuldades para comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural para fins de obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria. Por fim, conclui-se, que há uma dificuldade na comprovação da condição de segurado especial, especialmente para a aposentadoria por idade, por se tratar de pessoas simples com pouca instrução para formalizar e buscar junto às instituições públicas documentos, fazendo com que essa formalização documental constitua um obstáculo à efetiva prestação jurisdicional e acesso ao benefício previdenciário.

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Biografia do Autor

Iony Alves Carvalho, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo. E-mail: iony.ac07@gmail.com.

Lívia Helena Tonella, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá, Brasil (2021). Professora da Faculdade Serra do Carmo, Brasil. E-mail: prof.liviahelena@fasec.edu.br.

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Publicado

2024-11-12

Como Citar

CARVALHO, I. A.; TONELLA, L. H. Concessão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais: estudo sobre os desafios da comprovação da atividade por meio da prova material. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151543, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1543. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1543. Acesso em: 3 dez. 2024.

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