CRIMES CIBERNÉTICOS: desafios jurídicos no processo e julgamento de infrações penais virtuais cometidas por agentes estrangeiros contra vítimas brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1563

Palavras-chave:

Crimes cibernéticos, Agentes estrangeiros, Cooperação internacional, Jurisdição, Legislação brasileira

Resumo

Os crimes cibernéticos representam um desafio crescente para os sistemas jurídicos nacionais e internacionais, especialmente quando envolvem agentes estrangeiros e vítimas localizadas em outras jurisdições, como o Brasil. A globalização digital permite que infratores cibernéticos atuem a partir de qualquer lugar do mundo, utilizando redes virtuais para praticar fraudes, extorsões, vazamento de dados, entre outras infrações, atingindo diretamente cidadãos e organizações de outros países. No contexto brasileiro, quando o crime for cometido por um agente estrangeiro, surgem barreiras jurídicas relacionadas à jurisdição, cooperação internacional, e à aplicação da legislação nacional em casos que envolvem múltiplas soberanias. O processo de investigação e julgamento dessas infrações exige articulação entre diversas instituições internacionais, como tratados de cooperação e acordos bilaterais, além da adaptação de normas que regem o direito penal para o ambiente virtual. O presente estudo tem como objetivo verificar os procedimentos aplicáveis aos casos de crimes cibernéticos cometidos por agentes estrangeiros contra vítimas brasileiras, analisando as barreiras e as soluções jurídicas. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa jurídica e o método teórico dedutivo, recorrendo à pesquisa exploratória bibliográfica e documental, pautada em legislações vigentes, produções científicas e acervos doutrinários sobre o tema. Conclui-se que a cooperação internacional e o aprimoramento da legislação nacional são cruciais para o enfrentamento das infrações penais praticadas no ambiente virtual. Assim, o presente estudo contribui para a reflexão sobre as necessidades de avanços legislativos e institucionais para o combate aos crimes cibernéticos, reforçando a importância de um sistema jurídico adaptado à realidade digital global.

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Biografia do Autor

Julio Cesar Lôbo da Costa Gomes, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins, TO, Brasil

Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins.

Lucas Cavalcante Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins, TO, Brasil

Advogado. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Prática Judiciária. Docente do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Giliarde Benavinuto Albuquerque C.V. R. N Gama, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGDCOMS/UFT). Especialista em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo Penal, em Criminologia, em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito (UFT). Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), na Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins, na pós-graduação na Universidade Estadual do Tocantins. Coordenador Jurídico e Correcional do Sistema Penal do Tocantins (SECIJU/TO)

Referências

ALBUQUERQUE, Felipe; TIBURCIO, Carmen. Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 24, n. 3, 2023. ISSN 1982-7636. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79553. Acesso em: 03 nov. 2024.

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo penal parte geral. 14 ed. São Paulo: JusPODIVM, 2024.

ARAÚJO, Claudio Rodrigues. Análise da aplicação do direito penal nos crimes virtuais. Belo Horizonte: Expert, 2021. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=bX3LEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA11&dq=ARAUJO,+Claudio+Rodrigues.+An%C3%A1lise+da+aplica%C3%A7%C3%A3o+do+direito+penal+nos+crimes+virtuais.+Expert+Editora,+2021.&ots=deGZAhsicM&sig=Fg6XQPLbYAfJui-NDciUNF8HhJE#v=onepage&q=ARAUJO%2C%20Claudio%20Rodrigues.%20An%C3%A1lise%20da%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20do%20direito%20penal%20nos%20crimes%20virtuais.%20Expert%20Editora%2C%202021.&f=false. Acesso em: 31 de out. 2024.

BRITO, Marcelo Matos. Crimes cibernéticos e a recepção da lei no 12.737/2012 no Brasil. 2020. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização Latu Sensu em Ciências Criminais), Universidade Católica de Salvador, Salvador, 2020. Disponível em: https://ri.ucsal.br/items/1ded7eeb-dd99-42ae-ba28-6314a1136158. Acesso em: 31 out. 2024.

CALIXTO, Tharynne Marcela Barbosa; FACURI, Antônio Carlos Gomes; TELES, Fernando Hugo Miranda. As relações de cooperação jurídica internacional no combate às práticas de cibercrimes. Revista do Ministério Público Militar, v. 50, n. 39, p. 235-244, 2023. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/148. Acesso em: 31 de out. 2024.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CORRÊA, Isadora Donza; MONTEIRO NETO, João Araújo. A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste e o enfrentamento do Cibercrime: entre a Cooperação Internacional e a expansão do Direito Penal. Revista Eletrônica Direito & TI, v. 1, n. 16, p. 32-60, 2023. Disponível em: https://direitoeti.emnuvens.com.br/direitoeti/article/view/155. Acesso em: 31 out. 2024.

CUNHA, Rogério Sanches. Código penal para concursos. 12 ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

DOBLER, Kellen. Cooperação internacional em matéria penal e o crime cibernético no Brasil. 2023. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/22382#preview-link0. Acesso em 31 de out. 2024.

FERREIRA, Sarah Pereira. Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileira. 2021. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1709. Acesso em: 31 out. 2024.

GOMES, Walyson Milhomem Souza de; MEDRADO, Lucas Cavalcante. Crimes cibernéticos uma ponderação sobre a Lei 14.155 de 2021 aplicável ao crime de estelionato virtual. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 9, p. 1870–1894, 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11321#:~:text=Com%20base%20nos%20resultados%20obtidos,sujeitos%20ativos%20do%20estelionato%20virtual. Acesso em: 03 nov. 2024.

ISRAEL, Carolina Batista. Território, jurisdição e ciberespaço: entre os contornos westfalianos e a qualidade transfronteiriça da Internet. Geousp: Espaço e Tempo (On-line), v. 24, n. 1, p. 69-82, abr. 2020. ISSN 2179-0892. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/geousp/. Acesso em 03 nov. 2024.

GIOLO JÚNIOR, Cildo; VILELA, Maria Eduarda Marçal. Lei geral de proteção d dados (LGDP) e general data protection (GDPR): uma análise entre os principais elementos das legislações e suas sanções aos casos de vazamentos de dados. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v. 8, n. 1, p 637-661, dez. 2023 ISSN 2675-0104. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/1516. Acesso em: 03 nov. 2024.

GUIMARÃES, Pedro Vinicius. A Criminalidade virtual e os desafios do direito brasileiro face o avanço dos crimes cibernéticos. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia. 2024. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7549. Acesso em: 31 out. 2024.

JÊIOR, Júlio César Alexandre. Cibercrime: um estudo acerca do conceito de crimes informáticos. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 14, n. 1, p. 341-351, 2019. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/602. Acesso em: 31 out. 2024.

KILIAN, Jean. Crimes cibernéticos uma abordagem jurídica diante da eficácia na legislação brasileira. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul. 2020. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/handle/11624/2993. Acesso em: 31 out. 2024.

LIMA, Douglas Magno Fernandes do Nascimento. Os desafios da investigação nos crimes cibernéticos. 2024. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31393. Acesso em: 31 out. 2024.

LOPES, Marciano Pereira; LOPES, José Augusto Bezerra. Crimes virtuais no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 8, p. 462-472, 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/10850. Acesso em: 31 out. 2024.

MACIEL, Natalia Ferraz de Menezes. A globalização das plataformas digitais: análise sobre a necessidade de regulamentação dessa ferramenta. Revista Foco, v. 16, n. 10, p. 01-20, 2023. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/3092. Acesso em: 03 nov. 2024.

MARRA, Fabiane Barbosa. Desafios do direito na era da internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos. Journal of Law and Sustainable Development, v. 7, n. 2, p. 145-167, 2019. Disponível em: https://ojs.journalsdg.org/jlss/article/view/51. Acesso em: 31 out. 2024.

MILAGRE, José Antônio. Lei de crimes informáticos (14.155/2021): aspectos técnicos controvertidos e critérios para caracterização do crime de “invasão de dispositivo informático”. In: Blog José Antônio Milagre Advocacia, 31 jul. 2021. Disponível em: https://direitodigital.adv.br/artigos/lei-de-crimes-informaticos-14-155-2021-aspectos-tecnicos-controvertidos-e-criterios-para-caracterizacao-do-crime-de-invasao-de-dispositivo-informatico/?print=print. Acesso em: 31 out. 2024.

NAME, Luciana de Almeida Pupulin. Crimes cibernéticos e seus impactos na imagem do indivíduo. 2023. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5764. Acesso em: 31 out. 2024.

POMPEU, Ana Luiza Brandão Calil. Crimes cibernéticos: a ineficácia da lei carolina dieckmann. 2022. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Faculdade Facmais, Inhumas, 2022. Disponível em: http://65.108.49.104/handle/123456789/509. Acesso em: 31 out. 2024.

SANTANA, Roque Felipe da Silva. Crimes cibernéticos: análise evolutiva da legislação penal brasileira e seus desafios. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Católica do Salvador, Salvador, 2021. Disponível em: https://ri.ucsal.br/items/eacce13d-1953-456e-af9a-28ae647dd351. Acesso em: 31 out. 2024.

SILVA, Dickson Carvalho Gonçalves da. Crimes cibernéticos: limites e desafios da investigação. 2022. 68 F. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Centro Universitário – UNDB, São Luís, 2022. Disponível em: http://repositorio.undb.edu.br/handle/areas/834. Acesso em: 31 out. 2024.

SILVA, Matheus Giboski Moreira da. A convenção de Budapeste e a cooperação jurídica internacional como ferramentas essenciais na repressão aos crimes cibernéticos no Brasil. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2021. Disponível em: https://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/11105/Matheus%20Giboski%20Moreira%20da%20Silva.pdf?sequence=1. Acesso em 31 out. 2024.

SOUSA, Lucas Queiroga Nóbrega de. Análise crítica do papel da vítima nos crimes cibernéticos e dos desafios do controle penal. 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29440. Acesso em: 31 out. 2024.

TOCANTINS, Hortência Matos. Crimes cibernéticos na atualidade: desafios e impactos na sociedade moderna. JusBrasil, [2024]. [não paginado]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ciberneticos-na-atualidade-desafios-e-impactos-na-sociedade-moderna/2104354886?_gl=1*1nkxaoi*_gcl_au*OTAyNDAzMzA3LjE3MjYyNzczMjM.*_ga*Nzc1ODY5NzkxLjE2Nzg3MzYwMzM.*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTczMDkxNDk5MC41OS4wLjE3MzA5MTQ5OTAuNjAuMC4w. Acesso em: 31 out. 2024.

VIEIRA, Edinilson Santos. Crimes cibernéticos. [S. l.]: Viseu, [2023]. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=NVu5EAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT4&dq=VIEIRA,+Edinilson+Santos.+Crimes+Cibern%C3%A9ticos.+Viseu,+2023.&ots=GmhVwE29bm&sig=vCHbbPsmDLDtFJUdCbax8p0JOGI#v=onepage&q=VIEIRA%2C%20Edinilson%20Santos.%20Crimes%20Cibern%C3%A9ticos.%20Viseu%2C%202023.&f=false. Acesso em: 31 out. 2024.

VIEIRA, Maria Eduarda. A adesão do Brasil a convenção de Budapeste e a correção das deficiências legislativas quanto aos crimes cibernéticos. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248821. Acesso em: 03 out. 2024.

ZAMBONATO, Matheus Schultz. Avanços da legislação brasileira no combate aos crimes cibernéticos. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/252036. Acesso em: 31 out. 2024.

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Publicado

2024-11-16

Como Citar

GOMES, J. C. L. da C.; MEDRADO, L. C.; GAMA, G. B. A. C. R. N. CRIMES CIBERNÉTICOS: desafios jurídicos no processo e julgamento de infrações penais virtuais cometidas por agentes estrangeiros contra vítimas brasileiras. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151563, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1563. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1563. Acesso em: 3 dez. 2024.

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