Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: uma análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1578

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Influenciadores digitais, Publicidade, Consumidor, Redes sociais

Resumo

Este trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em razão da publicidade veiculada nas redes sociais e seus impactos sobre o consumidor. O objetivo principal da pesquisa é analisar as implicações jurídicas e sociais da publicidade realizada por influenciadores, destacando a necessidade de diretrizes que promovam transparência e responsabilidade. Para isso, a metodologia utilizada envolve pesquisa jurídica e o método dedutivo, baseada em análise qualitativa e técnica exploratória acerca da legislação, doutrinas e jurisprudências, com foco na aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Os resultados indicam que a crescente influência dos influenciadores digitais demanda uma maior regulamentação e responsabilização civil, especialmente em casos de divulgação de produtos defeituosos ou danosos ao consumidor. Conclui-se, assim, que a implementação de diretrizes claras pautadas em preceitos éticos é essencial para proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações comerciais no ambiente digital.

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Biografia do Autor

Beatriz Barbosa Moreira, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins, Tocantins, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins, Tocantins, Brasil.

Lucas Cavalcante Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins, Tocantins, Brasil

Graduado em Direito; Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Prática Judiciária.

Giliarde Benavinuto Albuquerque C.V.R.N Gama, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGDCOMS/UFT). Especialista em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo Penal, em Criminologia, em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito (UFT). Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins  (FCJP),  na  Escola  Superior  de  Gestão  Penitenciária  e  Prisional  do  Tocantins,  na  pós-graduação  na  Universidade  Estadual  do  Tocantins.  Coordenador  Jurídico  e  Correcional  do  Sistema  Penal  do  Tocantins (SECIJU/TO). Pesquisador. Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

 

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Publicado

2024-11-14

Como Citar

MOREIRA, B. B.; MEDRADO, L. C.; GAMA, G. B. A. C. Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: uma análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151578, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1578. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1578. Acesso em: 1 dez. 2024.

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