O ônus da prova da impenhorabilidade da pequena propriedade rural à luz do entendimento jurisprudencial: uma análise sobre o RESP nº 1913234 do STJ quanto à divergência de comprobabilidade da exploração familiar da pequena propriedade rural

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1641

Palavras-chave:

impenhorabilidade, pequena propriedade rural, propriedade familiar rural, módulo fiscal, módulo rural

Resumo

Considerando os estudos acerca do direito de propriedade, que perpassa por diversos contextos entre eles o atendimento da sua função social assegurado pela constituição federal, objetiva-se verifica qual o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do ônus da prova na impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Utilizou-se o método de pesquisa por meio de produções teóricas publicadas, normas, doutrinas e jurisprudências, leis e sítios da web a bibliográfica; como método de abordagem, o dedutivo e como método de procedimento, o analítico descritivo. O que nos permite concluir que mesmo com tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, devido a lacuna legislativa prevalece a incerteza de proteção ao proprietário rural em situações de vulnerabilidade.

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Biografia do Autor

Italo Ricardo Lopes Cavalcante, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS.

Rômulo de Morais e Oliveira, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. Especialista em Direito Processual Civil pela Facinter/Uninter. Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIRG. Atualmente exercendo a docência no curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP), mantida pela União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (Unest) e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - Câmpus Paraíso/TO, onde atualmente integra o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito.

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Publicado

2024-11-26

Como Citar

CAVALCANTE, I. R. L.; OLIVEIRA, R. de M. e. O ônus da prova da impenhorabilidade da pequena propriedade rural à luz do entendimento jurisprudencial: uma análise sobre o RESP nº 1913234 do STJ quanto à divergência de comprobabilidade da exploração familiar da pequena propriedade rural. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151641, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1641. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1641. Acesso em: 1 dez. 2024.

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