A estrutura arquitetônica da Unidade Prisional Regional de Paraíso do Tocantins e suas implicações no cumprimento das penas privativas de liberdade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1646

Palavras-chave:

Arquitetura prisional, Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins, Dignidade humana

Resumo

Este estudo tem por objetivo principal analisar sob a perspectiva da legislação e normativas vigentes a estrutura arquitetônica da Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins - UPRP, localizada no estado do Tocantins, de forma especial, as áreas destinadas aos custodiados e suas implicações no cumprimento das penas privativas de liberdade. Como objetivos específicos tem-se a apresentação sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal o sistema carcerário brasileiro; descrever a tríplice finalidade das penas privativas de liberdade; identificar a legislação normativa vigente às edificações destinadas às unidades prisionais;  relacionar as normativas vigentes à estrutura física de unidades prisionais e a realidade da U.P.R.P sob a ótica da garantia dos direitos fundamentais dos apenados e no cumprimento das finalidades das penas privativas de liberdade. Os objetivos delineados serão desenvolvidos prioritariamente a partir do método qualitativo, tendo por metodologia tanto a análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, quanto a pesquisa de campo. A relevância deste estudo reside na necessidade constante de garantir que a justiça seja cumprida em todas as suas facetas, incluindo o tratamento adequado aos presos. Concluiu-se que a UPRP não atende aos padrões de arquitetura prisional necessários para o cumprimento dos direitos fundamentais, especialmente da dignidade humana.

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Biografia do Autor

Gabriel Pinto Carmo Sousa, Universidade Estadual do Tocantins – Câmpus Paraíso – TO, Brasil.

Graduando em Direito na Universidade Estadual do Tocantins – Câmpus Paraíso.

Cristiane Dorst Mezzaroba, Universidade Estadual do Tocantins – Câmpus Paraíso – TO, Brasil

Orientadora. Mestra em Educação. Advogada. Licenciada em Matemática. Bacharela em Direito. Docente no curso de Direito na Universidade Estadual do Tocantins – Campus de Paraíso do Tocantins.

 

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Publicado

2024-11-26

Como Citar

SOUSA, G. P. C.; MEZZAROBA, C. D. A estrutura arquitetônica da Unidade Prisional Regional de Paraíso do Tocantins e suas implicações no cumprimento das penas privativas de liberdade. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151646, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1646. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1646. Acesso em: 3 dez. 2024.

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