A influência da mídia na percepção pública da operação lava- jato: análise dos impactos no sistema judicial e na opinião pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1665

Palavras-chave:

Operação Lava Jato, Repercussão, Abusos, Abuso de autoridade

Resumo

Este artigo examina os possíveis abusos ocorridos durante a Operação Lava Jato e investiga se tais excessos poderiam ter sido evitados pela aplicação da Nova Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo é realizar uma análise crítica das ações dos agentes públicos durante a Lava Jato, comparando-as com as disposições da nova legislação. A metodologia abrange uma revisão bibliográfica detalhada, análise jurídica e avaliação dos impactos dos abusos na credibilidade das instituições democráticas. Os resultados evidenciam lacunas na proteção dos direitos individuais e destacam a importância de uma aplicação equilibrada da lei. Conclui-se que a Nova Lei de Abuso de Autoridade pode desempenhar um papel crucial na prevenção de abusos no sistema judicial brasileiro, fortalecendo os princípios do Estado de Direito e garantindo justiça para todos os cidadãos.

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Biografia do Autor

Carla Costa Pereira, Faculdade Serra do Carmo – FASEC, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo, TO.

Enio Walcacer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo – FASEC, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Especialista em Ciências Criminais e também em Direito e Processo Administrativo. Graduado em Direito e em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, todos os cursos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor de Direito Processual Penal, escritor e pesquisador em Direito Penal e Direitos Humanos. Delegado da Polícia Civil do Tocantins.

Referências

ABJD. "Moro indicar testemunhas contra Lula é evidente causa de nulidade processual", diz jurista. (2019). Disponível em: <https://www.abjd.org.br/artigo/3878>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

ABRACRIM. A ‘lava jato’ foi um extremo que propiciou atual clima de ódio, afirma D’Urso (2021). Disponível em: <https://web.abracrim.adv.br/a-lava-jato-foi-um- extremo-que-propiciou-atual-clima-de-odio-afirma-durso/>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

ALBUQUERQUE, Afonso. Populismo, Elitismo e Democracia: Reflexões a partir da Operação Lava-Jato. Mediapolis–Revista de Comunicação, Jornalismo e Espaço Público, 2021, 12: 17-31.

BARADIT MUÑOZ, Claudio Andrés. Repertórios interpretativos sobre o Programa Bolsa Família: análise do período 2015-2018 através da mídia e da voz das beneficiárias da Zona da Mata Sul de Pernambuco. UFPE, 2020.

BARBOSA, Felipe Roberto Boschen, et al. O projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade: uso político da limitação da interpretação ou limitação da interpretação para uso político?. Universidade Federal Fluminense, 2021.

BRASIL. Lei nº 2.848/1940. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. Lei nº 4.898/1965. Disponível em:

<https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4898&ano=1965&ato= a8aUTTE5UeZRVTdd8>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. Lei nº 7.960/1989. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069/1990. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. Lei nº 8.906/1994. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. Lei nº 9.296/1996. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. Nova lei de abuso de autoridades. Disponível em: <https://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/NOVA-LEI-DE-ABUSO-DE- AUTORIDADE-LEI-N-13.869-19-1.pdf>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

BRASIL. PL 7596/2017. Disponível:

<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21365 80>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

COSTA, Calebe Rosa da, et al. Operação Lava Jato e a Violação de Princípios Constitucionais. UFU, 2022.

DE ALMEIDAA, Frederico. Os juristas e a crise: a Operação Lava Jato e a conjuntura política brasileira (2014-2016). plural, 2019, 96.

DE LUCENA, Mônica Barrêto Nóbrega. Das cortes de justiça aos palcos midiáticos: estudo do gênero denúncia a partir da Operação Lava Jato. Estudos Semióticos, 2023, 19.1: 58-80.

DE OLIVEIRA MARIANO, Júlia; CESAR, Maykon Zahaila; SOLTOSKI, Mário Elias. OS REFLEXOS DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 NO PROJETO DE LEI N. 7.596. Anais do Salão de Iniciação Cientifica Tecnológica ISSN-2358-8446, 2019.

FREITAS, Fernanda Isabela Oliveira. As representações textual-discursivas de José Dirceu e da Operação Lava Jato (re) construídas no acórdão de habeas corpus prolatado pelo TRF4. 2020.

GOMES, Túlio Gonçalves; MEDEIROS, Cintia Rodrigues de Oliveira. Construindo e desconstruindo escândalos de corrupção: a operação Lava-Jato nas interpretações da Veja e Carta Capital. Organizações & Sociedade, 2019, 26: 457-485.

KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie. A política no banco dos réus: a Operação Lava Jato e a erosão da democracia no Brasil. Autêntica Editora, 2022.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da Nova lei de abuso de autoridade–Lei 13.869/19. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2021, 21.83: 75-95.

MOTTA, Anaís. Parte da mídia fez Moro de 'Deus' e ele acreditou no personagem, diz Gilmar. (2024). Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas- noticias/2024/04/15/ministro-gilmar-mendes-do-stf-no-uol-news.htm>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

PEREIRA, Vinícius Ferreira Nunes. A nova lei de abuso de autoridade–lei nº 13.869/2019. Intertem@ s ISSN 1677-1281, 2020, 40.40.

PINHEIRO, Igor Pereira; CAVALCANTE, André Clark Nunes; BRANCO, Emerson Castelo. Nova Lei do Abuso de Autoridade: Comentada Artigo por Artigo-Análise Comparativa e Crítica. Editora JH Mizuno, 2019.

RÔMULO, Cassiano Batista; ANDRÉA, Fabri Queiroz. A nova lei do abuso de autoridade e sua aplicação na defesa das instituições do estado democrático de direito. UNIBE, 2020.

TARJ, Alex. CNJ afasta Hardt e Thompson Flores por fatos apurados em correição na 13ª Vara. (2024). Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-abr-15/cnj- afasta-hardt-e-thompson-flores-apos-correicao-em-vara-da-lava-jato/>. Acessado em: 14 de abril de 2024.

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

PEREIRA, C. C.; OLIVEIRA FILHO, E. W. de . A influência da mídia na percepção pública da operação lava- jato: análise dos impactos no sistema judicial e na opinião pública. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151665, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1665. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1665. Acesso em: 1 dez. 2024.

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