A exposição de crianças em redes sociais a luz dos direitos humanos: uma análise de proteção da privacidade e do desenvolvimento infantil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1674

Palavras-chave:

compartilhamento, privacidade, exposição de menores, redes sociais, direitos das crianças

Resumo

Esse artigo explora a sobre a prática de exposições de crianças e adolescentes em redes sociais pelos seus pais, o uso da imagem de menores para fins lucrativos e as consequências dessa prática a luz dos direitos fundamentais da personalidade e do papel do poder familiar na era digital. No cenário atual, onde o uso das mídias sociais tem se tornado cada vez mais frequente, surgem cada vez mais novas redes sociais que permitem a exposição de opiniões e o compartilhamento de experiências. Esse estudo adota a análise bibliográfica para investigar a relação entre a cultura da exposição, os direitos fundamentais e as implicações dessa ação. O objetivo do trabalho foi aprofundar no cenário atual em que crianças são frequentemente expostas online desde o nascimento e analisar as ramificações éticas, legais e psicossociais desse acontecimento. Conclui-se que essa prática de compartilhamento no Brasil, pode levar casos à responsabilidade parental, posto que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, dessa forma, os pais devem considerar que todo o excesso de informação e exposição pode afetar o direito à privacidade e a honra dos menores.

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Biografia do Autor

Bruna Eduarda Araujo Ribeiro, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Acadêmica do curso de Direito na Faculdade Serra do Carmo. E-mail: bruna.eduarda@fasec.edu.br.

Enio Walcácer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Especialista em Ciências Criminais e também em Direito e Processo Administrativo. Graduado em Direito e em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, todos os cursos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor de Direito Processual Penal, escritor e pesquisador em Direito e Processo Penal e Direitos Humanos. Delegado da Polícia Civil do Tocantins.

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

RIBEIRO, B. E. A.; OLIVEIRA FILHO, E. W. de. A exposição de crianças em redes sociais a luz dos direitos humanos: uma análise de proteção da privacidade e do desenvolvimento infantil. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151674, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1674. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1674. Acesso em: 1 dez. 2024.

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