Acessibilidade do aluno com Transtorno do Espectro Autista (Tea) no Ensino Regular de Marabá/PA

Resumo

A inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular representa um dos maiores desafios da educação inclusiva no Brasil, especialmente pela dificuldade de conciliar as garantias legais com a realidade prática das escolas. Apesar de a legislação assegurar igualdade de condições para acesso e permanência, ainda persistem barreiras pedagógicas, estruturais e sociais que comprometem a efetividade da inclusão. O objetivo principal do trabalho é analisar a efetividade da inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Marabá, à luz das garantias constitucionais do direito à educação e à acessibilidade. Busca-se verificar se as políticas públicas e práticas adotadas pelo município concretizam o mandamento constitucional previsto nos artigos 205 a 208 da Constituição Federal, que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado, promovida em igualdade de condições para o acesso e permanência, bem como se cumprem o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever estatal de eliminar barreiras que impeçam a plena inclusão escolar. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter descritivo, fundamentada em análise documental, estudo da legislação pertinente e levantamento de dados institucionais junto à Secretaria Municipal de Educação de Marabá/PA.