A instrumentalização da Avaliação Educacional: uma crítica à lógica do lucro e do ranqueamento no sistema público de ensino

Resumo

O trabalho realiza uma análise teórico-crítica sobre a instrumentalização da avaliação educacional em larga escala no sistema público de ensino brasileiro, confrontando sua função pedagógica ideal com a lógica do lucro e do ranqueamento que a subverte. O objetivo central do estudo é criticar a distorção pela qual a avaliação, que deveria ser um instrumento diagnóstico e reorientador da prática, transforma-se em um mecanismo de ranqueamento e geração de dados quantitativos, notas e índices. O estudo aduz que os altos índices de desempenho não se limitam a medir a aprendizagem, mas são instrumentalizados pelas gestões municipais como capital político e econômico para atrair recursos, investimentos e justificar a ‘qualidade’ perante a sociedade, especialmente em função da legislação do ICMS Educacional. O estudo se baseia no contraste entre modelos avaliativos, como a Avaliação Classificatória Somativa, alinhada à lógica de controle e ranqueamento, e a Avaliação Emancipatória ou Pedagógica, que defende uma prática voltada para o processo, o diálogo e a intervenção, conforme as perspectivas de Freire (1992) e Hoffmann (2008). A análise demonstra que a instrumentalização da avaliação é um reflexo direto da penetração da racionalidade neoliberal nas políticas públicas ao reforçar que o modelo classificatório, ao focar obsessivamente no índice, ignora as condições socioeconômicas e culturais dos alunos, neutraliza a capacidade diagnóstica da avaliação e perpetua o ciclo de exclusão e desigualdade educacional, transformando a avaliação em um instrumento de controle externo em que há a aprovação sem aprendizado efetivo.