Análise jurídica do possível vínculo de emprego entre os motoristas parceiros e as empresas de aplicativo de transporte

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v6i13.886

Palavras-chave:

Aplicativo, Transporte, Motorista, Emprego, Precarização

Resumo

O tema deste artigo é a análise jurídica do possível vínculo de emprego entre os motoristas parceiros e as empresas de aplicativo de transporte. Investigou o seguinte problema: existe vínculo de emprego entre o motorista parceiro e a empresa de aplicativo de transporte? Diante do problema em questão cogitou a hipótese de existência de um vínculo de emprego. Assim, o objetivo geral deste trabalho é verificar a ocorrência de uma suposta relação empregatícia. Os objetivos específicos são: verificar se neste modelo de contratação aplica-se a CLT; constatar se há precarização do trabalho. O tema tratado é importante para o operador do Direito conforme contribui para a reflexão acerca das mudanças ocorridas no meio laboral após a chegada das empresas de aplicativo de transporte. É relevante para a ciência por promover o debate acerca do Direito Trabalhista contemporâneo. Agrega à sociedade pelo novo modelo econômico possuir um elevado potencial de crescimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

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Biografia do Autor

Alixandre Abel Alvarenga, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes] - Especialista em Gestão Pública, com foco em Administração Pública; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Direito Constitucional; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Direito; Graduado em Administração.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes] - Doutor em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações.

Danilo da Costa, Universidade Católica de Brasília

[Lattes] - Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Mestre em Educação. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional; em Direito Administrativo; em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista; em Didática do Ensino Superior em EAD. Licenciado em Geografia. Pesquisador. Editor. Professor universitário. Consultor do FNDE. Consultor da Unesco.

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Publicado

2023-12-26

Como Citar

ALVARENGA, A. A.; GONÇALVES, J. R.; COSTA, D. da. Análise jurídica do possível vínculo de emprego entre os motoristas parceiros e as empresas de aplicativo de transporte. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 6, n. 13, p. 2689–2701, 2023. DOI: 10.55892/jrg.v6i13.886. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/886. Acesso em: 16 out. 2024.

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