Desafios na Saúde Pública de Paraíso do Tocantins: Repensando o Papel das Ações Judiciais após a Pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.976

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Paraíso do Tocantins, Sistema Único de Saúde, Direito à Saúde

Resumo

O artigo aborda a questão da judicialização da saúde no município de Paraíso do Tocantins, analisando suas causas, impactos e possíveis soluções. Inicia-se com um referencial teórico que contextualiza a saúde como um direito universal e discute o conceito de saúde ampliado, abrangendo diversos aspectos sociais. Destaca-se a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação com a qualidade de vida da população. Em seguida, o texto examina casos de judicialização da saúde em Paraíso do Tocantins, como a demanda por medicamentos e tratamentos específicos. Citam-se processos judiciais e argumenta-se sobre a solidariedade dos entes federativos na garantia do direito à saúde. A justificativa para a judicialização é atribuída à busca dos cidadãos por acesso integral e eficaz aos tratamentos, especialmente aqueles não disponibilizados pelo SUS. A pesquisa identifica um aumento significativo nos gastos do Ministério da Saúde com judicialização, evidenciando a disparidade e desigualdade no acesso à saúde. Após a análise do histórico e dos problemas, são apresentadas hipóteses sobre as causas da judicialização, como a escassez de recursos financeiros e a falta de políticas públicas específicas. Destaca-se a necessidade de diálogo entre o poder judiciário e o sistema de saúde para melhorar as ações e a efetividade da assistência em saúde. Os objetivos do estudo incluem analisar a relação entre a judicialização da saúde e a garantia do direito à saúde, identificar desigualdades no acesso à saúde, investigar a recorrência da população à judicialização e promover o diálogo entre o judiciário e o sistema de saúde. Por fim, a metodologia proposta envolve a revisão bibliográfica e a análise dos casos de judicialização, visando compreender melhor o fenômeno e sugerir políticas públicas mais eficientes para o município de Paraíso do Tocantins.

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Biografia do Autor

Artênio Duarte Neves, Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, TO, Brasil

[Lattes]
Graduado em enfermagem pela Universidade do Estado do Pará (UEPA), enfermeiro no Instituto de Medicina Legal (IML) de Paraíso/TO, graduando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), especialista em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), especialista em Vigilância em Saúde: controle de zoonoses pela Fundação de Medicina Tropical (FMT), especialista em Saúde da Família: clínica na atenção primária e gerenciamento pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Nathalia Canhedo, Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, TO, Brasil

[Lattes]
Doutoranda pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a ESMAT. Professora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

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Publicado

2024-03-18

Como Citar

NEVES, A. D.; CANHEDO, N. Desafios na Saúde Pública de Paraíso do Tocantins: Repensando o Papel das Ações Judiciais após a Pandemia. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e14976, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.976. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/976. Acesso em: 22 jun. 2024.

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