Responsabilidade civil em caso de erro médico na cirurgia plástica: uma análise à luz do código de defesa do consumidor e da jurisprudência do tribunal de justiça do Tocantins

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.996

Palavras-chave:

Cirurgia Plástica, Direito Civil, Direito do Consumidor, Erro médico, Responsabilidade Civil

Resumo

A responsabilidade civil é uma área jurídica que tem ganhado repercussão nos últimos anos em decorrência dos danos que dela advém pelas inúmeras relações civis estabelecidas na sociedade. Dentre as possíveis consequências dela encontra-se aquela decorrente da realização de cirurgia plástica em casos de danos a sujeitar os agentes às devidas reparações. O panorama descrito acarretou o questionamento que norteia este estudo, qual seja: a responsabilização civil do médico em casos de erro na realização de cirurgias plásticas. O presente trabalho, portanto, tem como objetivo investigar responsabilidade civil em caso de erro médico na cirurgia plástica sob a perspectiva do Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Adotou-se como objetivo geral deste trabalho verificar as possibilidades de responsabilização civil do médico por danos estéticos advindos da cirurgia plástica. Já como objetivos específicos tem-se: o de conceituar a relação médico e paciente para a realização da cirurgia plástica; discorrer sobre a responsabilidade civil de uma maneira geral, bem como esclarecer as conceituações da responsabilidade civil por erro médico. Para que a finalidade fosse atingida, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com ênfase na doutrina especializada, artigos acadêmicos, legislações e jurisprudências sobre o tema, com o intuito de averiguar os diversos posicionamentos a respeito. Além disso, a pesquisa tem cunho qualitativo, exploratório e descritivo.

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Biografia do Autor

Karla Sousa Silva Acácio, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

[Lattes]
Licenciatura em Matemática - Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia Do Tocantins. Pós-graduação Lato Sensu Gestão, Orientação e Supervisão Escolar - Faculdade Suldamerica. Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins.

Nathalia Canhedo, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

[Lattes]
Doutoranda pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a ESMAT. Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Advogada.

Referências

ANDRADE, Eveline do Amaral de. A responsabilidade civil do médico em caso de erro em cirurgia plástica: análise das decisões do TJCE. 47 Folhas. (Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito). Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza – UNIFOR Centro de Ciências Jurídicas – CCJ. Fortaleza, 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2023.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 24 set. 2023.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 24 set. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 09nov. 2023.

BRASIL. O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) no processo 0020477-84.2014.8.07.0001 DF 0020477-84.2014.8.07.0001, julgado pela 4° Turma Cível. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Alega%C3%A7%C3%A3o+de+erro+m%C3%A9dico+em+cirurgia+pl%C3%A1stica>. Acesso em: 24 set. 2023.

BRASIL. TJ-SP – APL: AC XXXXX20218260145 SP XXXXX-64.2021.8.26.0145 SP, Data de Publicação: 07/06/2022 (relator: Souza Nery) Voto n° 55.265. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1534876805>. Acesso em: 15nov. 2023.

CAVALIERI FILHO, S. Programa de Responsabilidade Civil. 11. Atlas; 16ª edição. 2023. P. 92.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1931. Manual de Orientação Ética Disciplinar do Conselho Federal de Medicina. Diário Oficial da União, Brasília, 17set. 2009. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=9&Itemid=122. Acesso em: 02fev. 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 33ª. ed. Saraiva, 2019.

FIGUEIREDO, Heitor Cavalcante. Responsabilidade civil do médico: estudo do caso Paula Abadia da Rocha versus Centro de cirurgia plástica. 115 Folhas. (Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito). Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza – UNIFOR Centro de Ciências Jurídicas – CCJ. Fortaleza, 2017. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/JULIA/TCC%20estudo%20de%20caso%20de%20erro%20médico%20plástica.pdf. Acesso em: 09 de nov. 2023.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual de Direito Civil: volume único / - 6. ed. - São Paulo: SaraivaJur, p.1280, 2022.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. p.54-57.

JÚNIOR. Nelson Nery. Título III. Dos Atos Ilícitos. Código Civil Comentado. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2022.

MONTESCHIO, H.; REIS, C. Responsabilidade civil subjetiva do cirurgião plástico em face do direito da personalidade do paciente. Percurso - ANAIS DO VIII CONBRADEC (Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania). vol.02, n°.29, Curitiba, 2019. pp. 483-489

MORAES, RODRIGO JORGE. A responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Contextualização histórico-evolutiva, características e aspectos distintivos, modalidades, aplicabilidade no direito privado, público e difuso. 2018. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/284802/a-responsabilidade-civil-subjetiva-e-objetiva--contextualizacao-historico-evolutiva--caracteristicas-e-aspectos-distintivos--modalidades--aplicabilidade-no-direito-privado--publico-e-difuso>. Acesso em 05 nov. 2023.

PAIVA, Antônia Ireniuda de Castro. Responsabilidade civil por erro médico na cirurgia plástica. 61 Folhas. (Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito). 36 Folhas. Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza – UNIFOR Centro de Ciências Jurídicas – CCJ. Fortaleza, 2016. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/JULIA/Resp.%20Civil%20por%20erro%20médico%20em%20cirurgia%20plastica.pdf. Acesso em: 09 de nov. de 2023.

PORTUGAL, Adriana. A responsabilidade civil na cirurgia plástica - Obrigação de meio e obrigação de resultado. Curitiba, 2018. Disponível em: . Acesso em: 13jan. 2024.

TARTUCE. Flavio. Manual de direito civil: volume único. Método; 13ª edição. 2023. P. 446.

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Publicado

2024-04-03

Como Citar

ACÁCIO, K. S. S.; CANHEDO, N. Responsabilidade civil em caso de erro médico na cirurgia plástica: uma análise à luz do código de defesa do consumidor e da jurisprudência do tribunal de justiça do Tocantins. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e14996, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.996. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/996. Acesso em: 22 jun. 2024.

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