Parentalidade socioafetiva entre irmãos: desafios e reconhecimento jurídico no direito das famílias brasileira

Resumo

No contexto do Direito das Famílias brasileiro, que valoriza cada vez mais os laços afetivos como fundamento das relações interpessoais, este estudo investiga a seguinte questão central: quais são os desafios e possibilidades para o reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva entre irmãos? Para responder a essa pergunta, foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, que abordou os fundamentos sociológicos e psicológicos da fraternidade socioafetiva, além do exame da jurisprudência brasileira correlata. A análise evidenciou a ausência de legislação específica, as dificuldades probatórias e as resistências teóricas e práticas presentes no sistema jurídico como principais obstáculos para o reconhecimento legal desse vínculo fraterno afetivo. Apesar disso, a pesquisa identificou uma sensibilidade crescente do Poder Judiciário quanto à importância dos laços afetivos nas relações familiares, mesmo na ausência de normas claras. Conclui-se que o reconhecimento da parentalidade socioafetiva entre irmãos é essencial para garantir a proteção integral e o bem-estar dos envolvidos, mas sua efetivação depende da superação das barreiras jurídicas e da construção de um arcabouço normativo mais inclusivo e equitativo.