Socio-affective parenthood among siblings: challenges and legal recognition in brazilian family law
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2182Keywords:
Legal Recognition, Siblings, Socio-Affective ParenthoodAbstract
In the context of Brazilian Family Law, which increasingly values affective bonds as the foundation of interpersonal relationships, this study investigates the following central question: what are the challenges and possibilities for the legal recognition of socio-affective parenthood among siblings? To answer this question, a qualitative research of bibliographic and documental nature was conducted, addressing the sociological and psychological foundations of socio-affective siblinghood, as well as the examination of related Brazilian jurisprudence. The analysis highlighted the absence of specific legislation, evidentiary difficulties, and both theoretical and practical resistance within the legal system as the main obstacles to the legal recognition of this affective fraternal bond. Despite this, the research identified a growing sensitivity within the Judiciary regarding the importance of affective ties in family relationships, even in the absence of clear legal norms. It is concluded that the recognition of socio-affective parenthood among siblings is essential to ensure the full protection and well-being of those involved, but its implementation depends on overcoming legal barriers and building a more inclusive and equitable regulatory framework.
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