Cibercrimes na legislação brasileira: reflexos atuais da lei n 14.811/24

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2242

Palavras-chave:

Internet, Cibercrime, Lei nº 14.811/24

Resumo

Com o advento da tecnologia, tivemos uma mudança significativa no modo de interação e convivência humana, visto que, com a globalização, não existem mais restrições geográficas, possibilitando que os laços afetivos se permaneçam firmes e sólidos, mesmo diante da distância dos continentes e nações. Apesar da humanidade ter demonstrado um avanço acelerado com o auxílio da tecnologia, também surgiram novas modalidades de crimes, porém, adaptadas dentro meio digital, ora denominados por: cibercrimes. Os crimes virtuais consistem em condutas antijurídicas que são praticadas valendo-se dos meios da tecnologia e da informação para consumação do delito. Neste contexto, com a avanço na modernização dos meios de comunicação, foi possível observar um aumento exponencial na quantidade de usuários que ingressaram no ciberespaço, e por consequência direta, uma extrema vulnerabilidade social ante a falta de regulamentação legislativa sobre as redes.

 

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Biografia do Autor

Eduarda Nasser Siqueira, Centro de Ensino Superior de Palmas, TO, Brasil

 Graduação em andamento em DIREITO pelo Centro de Ensino Superior de Palmas

Iara Carolina Lima Gonçalves, Centro de Ensino Superior de Palmas, TO, Brasil

Advogada e Servidora Pública. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Professora Universitária desde 2015, leciona as disciplinas de Ética Geral e Profissional, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Constitucional.

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Publicado

2025-06-11

Como Citar

SIQUEIRA, E. N.; GONÇALVES, I. C. L. Cibercrimes na legislação brasileira: reflexos atuais da lei n 14.811/24. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 8, n. 18, p. e082242, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i18.2242. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2242. Acesso em: 16 jun. 2025.

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