Cibercrimes na legislação brasileira: reflexos atuais da lei n 14.811/24
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2242Palabras clave:
Internet, Cibercrime, Lei nº 14.811/24Resumen
Com o advento da tecnologia, tivemos uma mudança significativa no modo de interação e convivência humana, visto que, com a globalização, não existem mais restrições geográficas, possibilitando que os laços afetivos se permaneçam firmes e sólidos, mesmo diante da distância dos continentes e nações. Apesar da humanidade ter demonstrado um avanço acelerado com o auxílio da tecnologia, também surgiram novas modalidades de crimes, porém, adaptadas dentro meio digital, ora denominados por: cibercrimes. Os crimes virtuais consistem em condutas antijurídicas que são praticadas valendo-se dos meios da tecnologia e da informação para consumação do delito. Neste contexto, com a avanço na modernização dos meios de comunicação, foi possível observar um aumento exponencial na quantidade de usuários que ingressaram no ciberespaço, e por consequência direta, uma extrema vulnerabilidade social ante a falta de regulamentação legislativa sobre as redes.
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Citas
ALEXANDRE JÚNIOR, Júlio César. Revista Direito Franca. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/refdf/issue/view/50. Acesso em: 04 maio 2025.
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; CÉSAR, Daniel. Marco civil da internet e neutralidade da rede: aspectos jurídicos e tecnológicos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 12, n. 1, 2017, p. 65-88. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/download/23288/pdf/127381. Acesso em: 04 maio 2025.
BRASIL, Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 (Lei do Bullying). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14811.htm. Acesso em: 01 de junho de 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 maio 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de novembro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm. Acesso em: 03 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 03 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 04 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Convenção de Budapeste é promulgada no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/convencao-de-budapeste-e-promulgada-no-brasil. Acesso em: 05 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Crimes digitais. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/sedigi/crimes-digitais. Acesso em: 03 maio 2025.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Conheça a evolução dos crimes cibernéticos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/89137-conheca-a-evolucao-dos-crimes-ciberneticos/. Acesso em: 03 maio 2025.
CRUZ, Diego; RODRIGUES, Juliana. Crimes cibernéticos e a falsa sensação de impunidade. Revista Científica Eletrônica do Curso de Direito, 13 ed. jan. 2018.
CYBLE. Top countries facing cybercrime threats. Disponível em: https://cyble.com/blog/top-countries-facing-cybercrime-threats/. Acesso em: 02 maio 2025.
DAMÁSIO, José Antonio. Manual de Crimes Informáticos. São Paulo: Saraiva, 2016.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Lei Carolina Dieckmann – 10 anos. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/lei-carolina-dieckmann-10-anos-da-lei-que-protege-a-privacidade-dos-brasileiros-no-ambiente-virtual/. Acesso em: 03 maio 2025.
DESINFORMANTE. Marco Civil da Internet. Disponível em: https://desinformante.com.br/marco-civil-internet/. Acesso em: 04 maio 2025.
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado – parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
G1. Estudante xingado de “gordo e bolo fofo” compartilha sofrimento após ser vítima de bullying e cyberbullying. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/06/11/estudante-xingado-de-gordo-e-bolo-fofo-compartilha-sofrimento-apos-ser-vitima-de-bullying-e-cyberbullying.ghtml. Acesso em: 10 maio 2025.
GENTIL, Camila Queiroga et al. Crimes virtuais. Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, v. 4, n. 3, p. 55-62, abr. 2019. Disponível em: https://experteditora.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Crimes-virtuais.pdf. Acesso em: 02 maio 2025.
JUSBRASIL. Lei 14.811/24 criminaliza o bullying e o cyberbullying. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lei-14811-24-criminaliza-o-bullying-e-o-cyberbullying/
Acesso em: 03 de junho de 2025,
JUSBRASIL. Marco Civil da Internet: uma perspectiva sobre os crimes contra a honra em rede e a liberdade de expressão. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/marco-civil-da-internet-uma-perspectiva-sobre-os-crimes-contra-a-honra-em-rede-e-a-liberdade-de-expressao-da-sociedade/1548263642. Acesso em: 03 maio 2025.
KAMIMURA MURATA, Ana Maria Lumi; TORRES, Paula Ritzmann. Publicações do IBCCRIM. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/
index.php/boletim_1993/article/view/575/108. Acesso em: 05 maio 2025.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2000.
NUCCI, Guilherme de S. Curso de Direito Penal: Parte Geral: Arts. 1º a 120 do Código Penal. v. 1. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book. ISBN 9786559649228. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559649228/. Acesso em: 02 nov. 2024.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
ONU BRASIL. Brasil é o quarto país com mais usuários de internet do mundo, diz relatório da ONU. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/77784. Acesso em: 03 maio 2025.
OXFORD UNIVERSITY. World-first cybercrime index ranks countries by cybercrime threat level. Disponível em: https://www.ox.ac.uk/news/2024-04-10-world-first-cybercrime-index-ranks-countries-cybercrime-threat-level. Acesso em: 02 maio 2025.
QUERO BOLSA. Biografia de Albert Einstein. Disponível em: https://querobolsa.com.br/enem/biografias/albert-einstein. Acesso em 11 de maio de 2025.
RAMOS, Pedro Henrique Soares. Uma questão de escolhas: o debate sobre a regulação da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet. CONPEDI, 22., 2013. Anais.
REPOSITÓRIO MCTI. Evolução da Internet no Brasil e no Mundo. Disponível em: https://repositorio.mcti.gov.br/bitstream/mctic/5459/1/2000_evolucao_da_internet_no_brasil_e_no_mundo.pdf. Acesso em: 03 maio 2025.
REPOSITÓRIO MCTI. Página inicial. Disponível em: https://repositorio.
mcti.gov.br/handle/mctic/5459. Acesso em: 03 maio 2025.
ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004.
SENADO FEDERAL. Dez anos de vigência da Lei Carolina Dieckmann. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/03/29/dez-anos-de-vigencia-da-lei-carolina-dieckmann-a-primeira-a-punir-crimes-ciberneticos. Acesso em: 03 maio 2025.
SENADO FEDERAL. Golpes digitais atingem 24% da população brasileira, revela Data Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/01/
golpes-digitais-atingem-24-da-populacao-brasileira-revela-datasenado. Acesso em: 03 maio 2025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CNJ. Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/crimes-digitais-o-que-sao-como-denunciar-e-quais-leis-tipificam-como-crime/. Acesso em: 03 maio 2025.