A evolução dos direitos das mulheres no Estado Democrático de Direito

Resumo

Os capítulos que compõem esta pesquisa, analisam a trajetória da mulher brasileira no aspecto jurídico, com destaque ao processo de conquista dos direitos, como ocorreu o enfrentamento das desigualdades de gênero e a frequente busca pelo reconhecimento e a visibilidade feminina em espaços públicos e de poder. A pesquisa expõe e nos traz uma reflexão de como as normas jurídicas, as práticas sociais e as estruturas do patriarcado influenciaram para que a mulher fosse tão subjugada e, também, como está ocorrendo a reversão desse modelo estrutural, por meio dos movimentos feministas e legislações contemporâneas. Foi abordado, no primeiro capítulo, o contexto histórico da exclusão dessas mulheres da vida pública, retratando, também, como leis e instituições legitimavam a subordinação feminina no sistema patriarcal, demonstrando, ainda, a distinção da igualdade legalista e sua efetivação concreta da equidade, demonstrando as barreiras socioculturais que seguem persistentes mesmo diante de avanças. O segundo capítulo, por sua vez, versa sobre evolução histórica da mulher na sociedade, evidenciando o percurso da submissão à emancipação, validando as lutas sociais, transformações legais e mudanças culturais, mesmo sendo um processo moroso e árduo e cuja plenitude de direitos ainda se vê distante, em especial se utilizadas as lentes de classe e raça. O último capítulo, coração desta pesquisa, traz os aspectos fundamentais do feminismo no Brasil, elencando os principais marcos legais das conquistas feministas ao longo do tempo. Em síntese, analisa criticamente a estrutura do Estado Democrático de Direito, destacando as desigualdades históricas existentes que persistem, apesar dos avanços formais previstos na Constituição Federal de 1988.