A boa-fé objetiva nos contratos: espécies, funções e incidência no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2507Palavras-chave:
boa-fé objetiva, direito contratual, cláusula geral, funções, Código Civil de 2002Resumo
O presente artigo analisa o princípio da boa-fé objetiva no âmbito do direito contratual brasileiro, destacando sua distinção em relação à boa-fé subjetiva e a relevância de sua positivação no Código Civil de 2002. Examina-se sua natureza jurídica como cláusula geral e princípio normativo, bem como suas principais funções (interpretativa, de controle e de integração) e a incidência prática em todas as fases da relação obrigacional: pré-contratual, contratual e pós-contratual. Busca-se demonstrar como a boa-fé objetiva representa marco de eticidade no sistema privado, assegurando padrões de lealdade, cooperação e confiança recíproca entre os contratantes, em sintonia com valores constitucionais
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