Analysis of burning indexes in the state of Tocantins in the years from 2018 to 2023 – their environmental impacts and coercitive measures adopted by the state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1401

Keywords:

Environment, Environmental Crime, Burning, Preservation, Health, Tocantins

Abstract

Between 2018 and 2023, Tocantins society experienced an increase in the number of fires, many of which were criminal in nature. This article aims to analyze and present the rates of fires from 2018 to 2023, along with the environmental impacts generated by unauthorized burning, the violation of the right to health, and the presentation of how the State of Tocantins seeks to punish offenders. The main focus was to show that the fires are linked to other factors, such as the biome that governs the State of Tocantins, and the degradation that the practice of burning used irregularly can cause to human life and the environment. Therefore, it is clear that the State needs to show its presence in the work of raising awareness, since the issue presents a problem that is linked to the right to life and the preservation of Tocantins' fauna and flora.

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Author Biographies

Walter Ferreira Bernardes, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduando em Direito pela Faculdade Serra do Carmo.

Livia Helena Tonella, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá, Brasil (2021). Professora da Faculdade Serra do Carmo, Brasil.

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Published

2024-09-09

How to Cite

BERNARDES, W. F.; TONELLA, L. H. Analysis of burning indexes in the state of Tocantins in the years from 2018 to 2023 – their environmental impacts and coercitive measures adopted by the state. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151391, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1401. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1401. Acesso em: 2 may. 2025.

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