The reflections of socio-affective parenthood with implications for grandparents: the absence of recognition of socio-affective grandparenthood

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.954

Keywords:

Recognition, Socio-affectivity, Grandparenthood, Principles, Grandparents

Abstract

Human relationships, whatever they may be, stem from a common bond: affection. This bond often creates a new family entity, whether biological or affective. As it is a dynamic social science, current law has seen the need to recognize new family configurations that already existed in fact but had not yet been the subject of legal study. Among these new models, the family relationships originating solely from affective bonds stand out, which are recognized by society itself as members of the same family, popularly known as "foster children" and, legally, as socio-affectivity. By placing socio-affective connection on the same level of importance as blood ties through jurisprudence, so that one does not overshadow the other, numerous families living under this mold began to have visibility before the law. Thus, a question arose: if, even with the normative vacuum, there would be the possibility of recognizing avoengo socio-affectivity? To answer the question, a deductive research methodology was used, through bibliographies, documents, and analysis of the Civil Codes of 1916 and 2002. It was concluded that there are no explicit impediments to socio-affectivity; on the contrary, there is principled support that underlies the possibility of such recognition.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Grasielle Sampaio Oliveira, Federal University of Tocantins

[Lattes]
Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

Nathalia Canhedo, Federal University of Tocantins

[Lattes]
Doutoranda pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a ESMAT. Professora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

Gisele Polidoro da Silva, Federal University of Tocantins

[Lattes]
Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a ESMAT. Professora do Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera/UNIDERP.

References

BRASIL. União. Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916. Brasília: Congresso Nacional, 1916. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm . Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

BRASIL. União. Decreto-Lei n° 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Brasília, DF, 4 de setembro de 1942. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm . Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

BRASIL. União. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 de Outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

BRASIL. União. Lei n° 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 13 de Julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 29 de Janeiro de 2024.

BRASIL. União. Lei n° 10.406. Código Civil. Brasília, DF, 10 de Janeiro de 2002. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

CALDERÓN, Ricardo. Princípio da Afetividade no Direito de Família, 2ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2017. E-book.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n° 83 de 14/08/2019. DJe/CNJ n° 165/2019, de 14/08/2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2975. Acesso em: 01 de Fevereiro de 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 12 dezembro 2023.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

HIRONAKA, Giselda Maria F N.; SANTOS, Romualdo Baptista dos. Direito civil: estudos. Editora Blucher, 2018. E-book. ISBN 9788580393477. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788580393477/. Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. v.5. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Barueri: Grupo GEN, 2023.

PEREIRA, Rodrigo da C. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1.608.005/SC. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. DJe: 21/05/2019. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=95758423&tipo=5&nreg=201601607664&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20190521&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 29 de Janeiro de 2024.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1.087.561/RS. Relator: Ministro Raul Araújo. DJe: 18/08/2017. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=73499546&tipo=3&nr#:~:text=Para%20a%20ministra%20Nancy%20Andrighi,faculdade%2C%20cuidar%20%C3%A9%20dever%22. Acesso em: 25 de Janeiro de 2024.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1674372/SP. Relator: Ministro Marco Buzzi. DJe: 24/11/2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201601889952&dt_publicacao=24/11/2022. Acesso em: 02 de Fevereiro de 2024.

STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1493017/RS. Relator: Ministro Raul Araújo. DJe: 26/10/2023. Disponível em: Acesso em: 13 de Fevereiro de 2024.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 807849/RJ. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. DJe: 06/08/2010. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clas.+e+@num=%27807849%27)+ou+(%27REsp%27+adj+%27807849%27).suce.)&thesaurus=JURIDICO&fr=veja Acesso em: 13 de Fevereiro de 2023.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1500999/RJ. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. DJe: 19/04/2016. Disponível em:https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201400667083&dt_publicacao=19/04/2016 .Acesso em: 15 de Fevereiro de 2023.

VENOSA, Sílvio de S. Introdução ao Estudo do Direito. Barueri: Grupo GEN, 2022.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. v.6. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível n° 5000719-84.2019.8.21.0125/RS. Relatora: Desembargadora Jane Maria Kohler Vidal. Julgado em: 11/12/2023.

Published

2024-02-29

How to Cite

OLIVEIRA, G. S.; CANHEDO, N.; SILVA, G. P. da. The reflections of socio-affective parenthood with implications for grandparents: the absence of recognition of socio-affective grandparenthood. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e14954, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.954. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/954. Acesso em: 21 may. 2024.

ARK