el FAMILIA MULTIESPECIE EN EL DERECHO BRASILEÑO: RECONOCIMIENTO Y PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS ANIMALES DE COMPAÑÍA
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2180Palabras clave:
Afecto, Familia multiespecie, Custodia, Pensión alimenticia, SensibilidadResumen
Este artículo pretende analizar la evolución de la relación entre humanos y animales hasta la consolidación de la familia multiespecie, compuesta por humanos y animales, especialmente perros y gatos. Considerando el principio de afecto y sensibilidad animal, que reconoce que los animales poseen sentimientos como la felicidad, la ira, el miedo y el dolor, buscamos responder a la siguiente pregunta-problema: ¿cómo ha reconocido y regulado el sistema jurídico brasileño la familia multiespecie, especialmente en lo que respecta a la custodia y la pensión alimenticia de los animales domésticos en casos de separación matrimonial? La investigación analiza la evolución jurídica y social en cuanto al reconocimiento de las mascotas como miembros de la familia, así como la posibilidad de custodia y pensión alimenticia en casos de separación matrimonial. Actualmente, además de la Constitución Federal y otras leyes, existen varios proyectos de ley que abordan la aplicación de penas más severas para quienes maltratan a los animales, así como la regulación de aspectos relacionados con la familia multiespecie, como es el caso del Proyecto de Ley n.º 179/2023. Otro hito reciente en el reconocimiento de las mascotas es SinPatinhas, que consiste en una tarjeta de identificación para animales domésticos. Este artículo utiliza la metodología de revisión bibliográfica, incorporando conocimientos actualizados, además del análisis de la legislación vigente y pendiente que tiene como objetivo la protección de los animales y el reconocimiento de familias multiespecies.
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