Saúde do trabalhador e o fim da escala 6x1

Resumo

O presente artigo apresenta os desafios enfrentados pelos trabalhadores desde a escravidão até os dias atuais. A exploração, responsável pela opressão de pessoas racializadas para o exercício de trabalhos continuou a marcar presença mesmo com após a “libertação” de pessoas das condições de escravidão, sendo que os direitos trabalhistas e a preocupação com a saúde do trabalhador foram graduais, mas ainda não tiraram o trabalhador do aprisionamento e nem foram capazes de lhe restaurar a saúde, acendendo o debate sobre redução das jornadas de trabalho para proporcionar ao trabalhador a preservação de sua saúde e tempo útil de vida fora do trabalho. No primeiro capítulo, é abordada a evolução da escravidão, perpassando para a revolução industrial e as formas mais modernas de prestação de serviço, como o home office e os trabalhos por plataformas, evidenciando que, embora as relações se modernizem, o trabalhador nunca deixa de estar em uma condição de exploração. O segundo capítulo aborda o histórico de atenção à saúde do trabalhador, analisando as políticas, normas regulamentadoras e o sistema de saúde do Brasil, com detalhamento de suas ações e benefícios alcançados na saúde do trabalhador. Por fim, o terceiro capítulo elucida, utilizando o direito comparado para tanto, os possíveis benefícios do fim da escala 6x1, avaliando os resultados obtidos pelos países Bélgica, França, Países Baixos, que já aderiram a jornadas reduzidas de trabalho, identificando, também, os desafios e alternativas à PEC 08/2025.