Indústria da beleza: a publicidade enganosa e a venda de medicamentos de emagrecimento á luz do CDC
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2042Palavras-chave:
Código de Defesa do Consumidor, Indústria da beleza, Medicamentos Emagrecedores, Midiatização, Publicidade EnganosaResumo
O artigo em questão fala sobre a publicidade enganosa dentro do mercado da indústria da beleza, onde a mesma oferece medicamentos emagrecedores, inibidores de apetite, procedimentos estéticos, dentre outros. No primeiro momento, vai ser estudado e analisado a natureza jurídica da publicidade, especialmente quando esta for enganosa. A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, estabelece medidas rigorosas para coibir a publicidade enganosa e proteger os consumidores. No segundo momento vai ser abordado sobre os medicamentos emagrecedores, que são substâncias desenvolvidas com o objetivo de auxiliar no processo de emagrecimento em casos específicos e sob prescrição médica. Eles podem atuar de diversas formas, como suprimindo o apetite, aumentando a sensação de saciedade, ou interferindo no metabolismo das gorduras. O uso indiscriminado destes medicamentos pode ser motivado por diversos fatores, como a pressão estética, a busca por resultados rápidos, a influência da mídia e a falta de informação sobre os riscos à saúde. Além disso, a insatisfação com o próprio corpo e a busca por padrões de beleza inalcançáveis podem levar algumas pessoas a recorrerem aos mesmos como uma solução rápida e fácil. Por fim, no último capítulo vai ser abordado que é necessário que se mostre à luz do Código de Defesa do Consumidor os direitos de quem compra tais produtos e quais normas, quem faz publicidade enganosa está quebrando, a fim de sanar a situação e poder entender quem está do outro lado da situação, que no caso é o consumidor.
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