Demandas Predatórias: uma análise comparativa da compreensão e impacto no âmbito da advocacia e do judiciário

Resumo

O presente artigo examina o fenômeno das ações predatórias, com ênfase na maneira como são percebidas e tratadas tanto pela advocacia quanto pelo Judiciário. O objetivo da pesquisa é identificar de que forma essas distintas interpretações influenciam o andamento dos processos e a realização da justiça. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em uma revisão da literatura e na aplicação da técnica de análise de conteúdo sugerida por Laurence Bardin, utilizando doutrinas, jurisprudências e decisões judiciais como fontes. Os resultados mostram que, para o Judiciário, essas ações são vistas como práticas abusivas que sobrecarregam o sistema e comprometem a duração razoável dos processos. Em contrapartida, para alguns advogados, a litigância em massa pode ser uma estratégia válida de acesso à justiça, especialmente no contexto de grupos vulneráveis. O estudo destaca a tensão conceitual entre legalidade e abuso, ressaltando o perigo de que medidas abrangentes prejudiquem o exercício apropriado da advocacia e o direito de ação. A análise de precedentes evidencia o empenho dos tribunais em estabelecer critérios objetivos para distinguir ações abusivas de demandas repetitivas legítimas. Além disso, são identificados danos institucionais resultantes dessas práticas, como a diminuição da eficiência, o desperdício de recursos públicos e a erosão da confiança social no Judiciário. A conclusão aponta para a necessidade de soluções integradas, que combinem o uso de tecnologias, o fortalecimento de métodos consensuais e a implementação de políticas públicas que busquem um equilíbrio entre a repressão a abusos e o respeito às garantias processuais.