A função social do contrato: fundamentos, natureza jurídica e eficácia

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2509

Palabras clave:

função social do contrato, direito civil, autonomia privada, cláusula geral, valores constitucionais

Resumen

O presente artigo examina o princípio da função social do contrato no direito civil brasileiro, com fundamento no art. 421 do Código Civil e nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Analisa-se sua natureza jurídica como cláusula geral e norma de ordem pública, vinculada ao princípio da socialidade, bem como seu papel como limite à autonomia privada. São abordadas as críticas doutrinárias quanto à falta de contornos conceituais e à dificuldade de aplicação autônoma do princípio. O estudo também evidencia sua conexão com o movimento de constitucionalização do direito civil e com a eficácia horizontal e diagonal dos direitos fundamentais, que reforçam a incidência direta dos valores constitucionais nas relações privadas. Por fim, destaca-se a dupla eficácia da função social do contrato (interna, voltada para a própria relação entre as partes, e externa, destinada a evitar prejuízos a terceiros determinados ou à coletividade, bem como a impedir interferências indevidas de terceiros determinados que frustrem sua execução), demonstrando sua importância para a harmonização entre liberdade contratual e valores constitucionais, como a solidariedade e a dignidade da pessoa humana.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Thiago Emanuell Vaz Resplandes, Centro Universitário Luterano de Palmas, TO, Brasil

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (ULBRA). Palmas – TO, Brasil.

Citas

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 28 set. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 28 set. 2025.

CARNACCHIONI, Daniel. Código Civil artigo por artigo – Arts. 421 e 421-A – Função social do contrato [vídeo]. Gran Cursos Jurídico, YouTube, 11 jan. 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=K6SLEMFUmqM&t=2148s. Acesso em: 7 out. 2025.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Teoria do adimplemento substancial. Buscador Dizer o Direito, 2020. Disponível em: https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/486/teoria-do-adimplemento-substancial. Acesso em: 28 set. 2025.

CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 22. I Jornada de Direito Civil, Brasília, 2002. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/668. Acesso em: 28 set. 2025.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 23. I Jornada de Direito Civil, Brasília, 2002. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/669. Acesso em: 28 set. 2025.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 148. III Jornada de Direito Civil, Brasília, 2004. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/244. Acesso em: 28 set. 2025.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 166. III Jornada de Direito Civil, Brasília, 2004. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/292. Acesso em: 28 set. 2025.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 291. IV Jornada de Direito Civil, Brasília, 2006. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/269#:~:text=Nas%20hip%C3%B3teses%20de%20les%C3%A3o%20previstas,ou%20do%20complemento%20do%20pre%C3%A7o. Acesso em: 28 set. 2025.

DIDIER JR., Fredie. Editorial 81. Fredie Didier Jr., 9 fev. 2010. Disponível em: https://frediedidier.com.br/editorial-81/. Acesso em: 22 set. 2025.

FIÚZA, César. Princípio da função social dos contratos. YouTube, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=B5T38nAp0Ig&t=20s. Acesso em: 28 set. 2025.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. v. 4. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: Parte Geral – Obrigações – Contratos (parte geral). 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. (Coleção Esquematizado).

LISBOA, Roberto Senise. Função social do contrato: a insuficiência da autonomia da vontade. [vídeo]. São Paulo: Cultural OAB, YouTube, 2012. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f6TRqEn8YgA. Acesso em: 8 out. 2025.

MENESES, Beatriz Hilário Toscano; NASCIMENTO, Maria Letícia Lima; NEWTON, Paulla Christianne da Costa. A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas. Open Academic Journals Index (OAJI), 2023. Disponível em:https://oaji.net/articles/2023/8404-1716500911.pdf. Acesso em: 8 out. 2025.

ROSENVALD, Nelson. Conceitos fundamentais de Direito Civil – Função social do contrato [vídeo]. YouTube, 6 nov. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xz4TTO1N4Yo&t=1795s. Acesso em: 7 out. 2025.

SALGADO, Bernardo. A frustração do fim do contrato no direito civil brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), v. 27, 2021. Disponível em: https://terratavares.com.br/wp-content/uploads/2021/11/terratavares.com.br-rdcc-a-frustracao-do-fim-do-contrato-no.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 7 out. 2025.

SIMÃO, José Fernando. Função social do contrato e boa-fé objetiva – parte 1. Aula disponível em vídeo. YouTube, 10 set. 2020. Canal: Professor Simão. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dLZdd4N2ebc&t=1s. Acesso em: 28 set. 2025.

SIMÃO, José Fernando. Função social do contrato – parte 2. Aula disponível em vídeo. YouTube, 08 set. 2020. Canal: Professor Simão. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ohk5f9tYycQ&t=169s. Acesso em: 28 set. 2025.

SIMÃO, José Fernando. Função social do contrato – parte 3. Aula disponível em vídeo. YouTube, 08 set. 2020. Canal: Professor Simão. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZoimP7hy2Xo. Acesso em: 28 set. 2025.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

VASLIN, Rodrigo. Manual de direito processual civil. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024.

Publicado

2025-10-10

Cómo citar

RESPLANDES, T. E. V. A função social do contrato: fundamentos, natureza jurídica e eficácia. JRG Journal of Academic Studies , Brasil, São Paulo, v. 8, n. 19, p. e082509, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i19.2509. Disponível em: http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2509. Acesso em: 14 oct. 2025.

ARK