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Vol. 9 No. 11 (2025): Portal de Livros Abertos da Editora JRG
Published:
2025-11-26
EDITORIAL
Direito em debate: discussões jurídicas acerca de leis, doutrina e jurisprudência
Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa
PDF (Português (Brasil))
CAPÍTULOS
CAPÍTULO 01:
Responsabilidade da Companhia Aérea em Caso de Morte de Animal Transportado no Bagageiro do Avião: Interseção do Direito Animal e Direito do Consumidor
Gabriela Alves Eulálio
01-15
PDF (Português (Brasil))
CAPÍTULO 02:
Espaços Pet Friendly e o Direito do Consumidor: Algumas Considerações
Gabriela Damião Cavalli, Stefany Guerra Kosiawy
16-47
PDF (Português (Brasil))
CAPÍTULO 03:
Isenção de Imposto de Renda dos Gastos Veterinários (Família Multiespécie)
Marcus Vinicius do Nascimento, Leandro Furno Petraglia
48-70
PDF (Português (Brasil))
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