Entre a violência e o estado: a revitimização institucional de mulheres no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2143Palavras-chave:
Violência doméstica, Revitimização institucional, Lei Maria da Penha, Acesso à justiça, Políticas públicasResumo
Este artigo analisa a violência doméstica contra a mulher e o fenômeno da revitimização institucional no Brasil, investigando as barreiras estruturais que dificultam o acesso à justiça e a proteção efetiva das vítimas. A pesquisa, de caráter qualitativo e quantitativo, baseia-se em revisão bibliográfica, análise de dados secundários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatórios estaduais de segurança pública (2024). Os resultados revelam que a falta de acolhimento adequado, a burocracia estatal e a desinformação perpetuam o ciclo de violência, expondo as mulheres a novos traumas ao buscarem ajuda. Conclui-se que é urgente a implementação de políticas públicas intersetoriais, capacitação de agentes públicos e adoção de modelos internacionais que combinem punição e reeducação de agressores.
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